São Paulo, sábado, 25 de maio de 1996
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Governo prepara projeto que torna crime 'lavar' dinheiro

Texto deve ser enviado ao Congresso em 30 ou 40 dias

MÔNICA SANTANNA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

O ministro da Justiça, Nelson Jobim, disse ontem em Curitiba (PR) que, dentro de 30 a 40 dias, vai encaminhar ao Congresso Nacional o projeto que tipifica a lavagem de dinheiro como crime, ainda não existente nas leis brasileiras.
A lavagem de dinheiro é obtida com a aplicação legal dos recursos oriundos de atividades ilícitas.
O anteprojeto foi concluído ontem pela comissão que estuda a revisão do Código Penal.
No anteprojeto, o crime de lavagem de dinheiro prevê pena de prisão de até dez anos para quem aplicar recursos obtidos com o narcotráfico, contrabando de armas, terrorismo e crime organizado.
Segundo Jobim, o anteprojeto será encaminhado ao Ministério da Fazenda, para discussão.
"A estabilização da moeda tornou o Brasil um local atrativo para se lavar dinheiro sujo", afirmou o ministro. Jobim disse que os crimes terão processos e julgamentos independentes e autônomos.

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