São Paulo, sábado, 25 de maio de 1996 |
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Rocha nega omissão da Sunab
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Bolivar Moura Rocha, negou ontem que a Sunab (Superintendência Nacional de Abastecimento) esteja se omitindo na aplicação de multas a empresas privadas de saúde que teriam feito reajustes abusivos nas mensalidades."A Sunab está coletando informações sobre os aumentos. A aplicação de multas pressupõe a análise dos índices e a possibilidade de defesa das empresas", afirmou Bolivar, reconhecendo que até agora a Sunab não aplicou multas. A Sunab fez convênio com o Ministério da Justiça assumindo poderes similares aos da Secretaria de Direito Econômico para aplicar o Código de Defesa do Consumidor. O documento foi assinado em janeiro no Palácio do Planalto, na presença do presidente Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, foi anunciado que os 400 fiscais do órgão poderiam aplicar multas entre R$ 165 e R$ 2,48 milhões. Em janeiro, o superintendente da Sunab, Edson Talarico, afirmou que o órgão não aplicaria multas contra aumentos abusivos nas mensalidades escolares porque os fiscais ainda não estavam preparados para lidar com o Código do Consumidor. "Não vejo omissão da Sunab. Estamos fazendo nosso trabalho no ritmo adequado, para não haver questionamento", afirmou. Bolivar disse que continuam as reuniões com os as empresas. "Se ficar comprovado aumentos abusivos de preços, haverá multas." Texto Anterior: Siderúrgica investe R$ 1,5 mi em prevenção Próximo Texto: AMB apresenta documentos Índice |
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