São Paulo, segunda-feira, 27 de maio de 1996
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Por uma Susep forte

ANTONIO PENTEADO MENDONÇA

No final de 1993 a atividade seguradora nacional apresentava faturamento da ordem de US$ 6 bilhões e um dos maiores prejuízos industriais da sua história. No final de 1994 esta situação estava completamente modificada, com faturamento de US$ 11 bilhões e o maior lucro dos últimos anos se contrapondo aos resultados lastimáveis do ano anterior. Em 1995 a tendência de crescimento se manteve, e o faturamento chegou aos US$ 14,5 bilhões, com lucro ainda melhor do que o de 94.
O quadro acima retrata o desempenho de um dos setores econômicos que mais se desenvolveram com o Plano Real, deixando de ter participação insignificante no PIB para se converter numa das principais alavancas para o progresso do país, graças a sua capacidade de investimento.
Se olharmos as carteiras que mais cresceram, veremos que a estabilidade da moeda teve e continua tendo um peso grande na composição do cenário, mas veremos também que as seguradoras de forma geral perceberam o momento e se adequaram a ele, oferecendo produtos mais sofisticados e por um preço menor, numa saudável concorrência que tem beneficiado o segurado.
Por outro lado, como escrevi no último artigo nesta Folha, está em curso uma guerra de preços nos seguros de automóveis, que vai comprometendo a saúde de mais de uma seguradora, comendo seus lucros sabe Deus em nome do quê. É sem sentido, mas o cenário trágico de 1993 vai-se repetindo, como se os seguradores fossem incapazes de aprender com os seus próprios erros.
Os balanços do primeiro semestre de 96 ainda deverão apresentar algum lucro, mas já muito menor do que os lucros de dezembro passado e -o que é mais sério- os caixas de algumas empresas já estarão comprometidos, sem recursos para fazer frente aos compromissos.
Por outro lado, a falência do Estado brasileiro teve sobre o setor de seguros uma influência quase tão positiva quanto a estabilidade da moeda. Não fossem os desastres em que se transformaram a saúde pública e a previdência oficial e dificilmente as carteiras de seguros de pessoas teriam o desenvolvimento que tiveram, e que colocaram o seguro de vida como o ramo que mais cresceu ao longo de 1995.
Graças aos descalabros que torpedearam os serviços médico-hospitalares oficiais, atualmente o sistema privado de saúde responde pelo atendimento de mais ou menos 35 milhões de brasileiros.
A consequência dessa situação é a queda-de-braço entre alguns planos de saúde e a sociedade, que se revolta com toda razão contra aumentos de preços abusivos, quer pelos percentuais adotados, quer por serem feitos fora de prazo.
Todavia, muito mais grave, porque é aí que está o grande risco que ameaça a população, uma parte enorme desses planos, algo próximo a 80% deles, não sofre qualquer tipo de controle de suas operações, nem tem, por sua forma legal, que constituir reservas técnicas, ou ao menos apresentar balanços. Qualquer um pode ir a um cartório, registrar uma empresa e começar a vender planos de saúde.
Neste enorme universo que vai se sedimentando no dia-a-dia das necessidades sociais e das possibilidades do seu atendimento, meio que na marra, porque o governo é omisso em relação a todas as empresas de assistência médica e a todas as cooperativas que atuam em saúde, as seguradoras têm se destacado por apresentar número menor de reclamações, além de produtos mais abrangentes e mais afinados com a realidade de seus consumidores.
Sem tirar o mérito delas, aqui é fundamental dizer que a Susep (Superintendência de Seguros Privados), que é o órgão que controla a atividade seguradora nacional, tem contribuído e muito para isso.
Ao longo dos últimos anos, com ênfase para os últimos dois, ela vem passando por um processo impressionante de modernização e de ganho de eficiência, que se refletem na sua atuação, responsável em grande parte pela segurança dos planos de saúde das seguradoras e pela solidez do sistema de seguros privados, que não apresentou neste tempo nenhuma quebra expressiva, mesmo com a economia nacional gerando falências em todos os setores.
Graças à implantação de programas de qualidade, de treinamento e de contratação de funcionários, a Susep, dentro de suas enormes limitações, tem-se saído melhor do que a encomenda.
Mas só isso não basta. É hora de o governo federal repensar sua dotação, para que ela possa se aparelhar com o ferramental indispensável para fazer frente aos desafios do controle da totalidade dos planos de saúde.
Além disso, é indispensável que ela tenha os meios necessários para fiscalizar preventivamente o setor de seguros, sob o risco de, em não o fazendo, especialmente nos seguros de vida e nos planos de previdência privada, permitir o surgimento de uma nova avalanche de montepios.

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