São Paulo, terça-feira, 28 de maio de 1996
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Empresários têm habeas corpus em SP

DA FOLHA SUDESTE

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou ontem a libertação de três dos oito empresários acusados de sonegação e fraude fiscal de mais de R$ 205 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Paulo Roberto Senatore e Carlos Alberto Senatore, de Campinas, e Vladimir dos Santos, de Jundiaí, foram presos na quinta-feira. Até às 17h30 de ontem não haviam sido libertados.
O desembargador Amador da Cunha Bueno Neto, da 2ª vice-presidência do tribunal, concedeu ontem liminar ao pedido de habeas corpus apresentado na sexta-feira.
Os advogados Ralph Tortima Stettinger e Arnaldo Malheiros Filho impetraram pedido de habeas corpus alegando inconsistência da decretação da prisão preventiva.
"Não houve sequer um inquérito para aprofundar a investigação", afirmou Stettinger.
Outros cinco empresários com prisão preventiva também serão beneficiados pela liminar.

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