São Paulo, terça-feira, 28 de maio de 1996 |
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SDE quer confrontar planos e médicos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Aurélio Wander Bastos, pretende colocar frente a frente os representantes dos planos de saúde e dos médicos para identificar o responsável pelos aumentos nas mensalidades, considerados abusivos.Na semana passada, os dois setores trocaram acusações de responsabilidade pelos aumentos que, segundo a SDE, chegaram a 40% no último ano -frente a uma inflação de 20% no mesmo período. Hoje, participam de reunião na SDE a AMB (Associação Médica Brasileira) e a Abramge (Associação Brasileira das Empresas de Medicina de Grupo). Documentos Os planos de saúde entregaram, na semana passada, documentos ao governo que apontam a elevação da tabela de honorários médicos da AMB como responsável pelos aumentos. As empresas alegam que os honorários pagos aos médicos praticamente dobraram. Desde 1º de maio último, a consulta passou de R$ 20 para R$ 39. A AMB sustenta que a participação dos honorários médicos nos custos das empresas de saúde privada é pequena, representando 21,59%. O governo encomendou à Sunab (Superintendência Nacional de Abastecimento) seu próprio levantamento sobre os custos das empresas. Além disso, a SDE intimou as seis principais empresas do setor a explicar os índices aplicados nas mensalidades e a suposta formação de cartel. As explicações foram entregues na semana passada. Agora, o governo volta a dar andamento às 289 denúncias contra empresas de saúde. Compromisso Bastos pretende propor hoje a assinatura de um compromisso de cessação. Esse é um documento a partir do qual as empresas voltam atrás nos índices de aumento, e o governo se compromete a não aplicar multas. Até agora, o governo vem resistindo a aplicar multas em punição a aumentos abusivos de preços para evitar questionamentos judiciais por parte das empresas. Como o setor de planos de saúde não é regulamentado, as empresas têm, teoricamente, liberdade para determinar seus percentuais de reajuste. Texto Anterior: BC vai criar banco de dados de devedores Próximo Texto: Feira discute novo órgão regulador para o setor Índice |
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