São Paulo, domingo, 2 de junho de 1996 |
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Jeitinho brasileiro decide impasse
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O famoso jeitinho brasileiro poderá pôr fim a uma das maiores polêmicas da Habitat 2: a inclusão ou não da expressão "direito à moradia" na carta de intenções da conferência, que deve ser assinada pelos participantes.O Brasil coordenou os debates sobre esse tema no 3º encontro preparatório em Nova York (EUA), em fevereiro passado. No início, muitos países (inclusive o Brasil) apresentaram resistência ao uso da expressão "direito à moradia", com medo de que a população cobrasse do governo esse direito na Justiça. Segundo a diplomata Marcela Nicodemus, relatora do parágrafo que trata do assunto, o Brasil mudou de idéia durante o encontro preparatório de Nova York. "Durante os debates, concluímos que o direito à moradia é um direito de natureza programática, ou seja, será obtido progressivamente e não pode ser cobrado na Justiça", afirmou Nicodemus. A argumentação da delegação brasileira terminou convencendo outros países que eram contrários à colocação do direito à moradia no texto da Agenda da Habitat 2. A mudança de opinião foi possível graças à inclusão da palavra "progressivo". "Nenhum governo tem condições de eliminar o déficit habitacional de uma hora para outra", disse. Quando os países membros da ONU não conseguem chegar a um consenso sobre um tema, o texto fica entre parênteses. Isso significa que ainda terá que ser discutido antes da aprovação da versão final. Cerca de 40% do texto da Agenda da Habitat 2 ainda está entre parênteses porque não foi possível chegar a um acordo nas reuniões preparatórias -três ao todo. Cooperação Internacional O tema mais polêmico da conferência não é o direito à moradia. É a cooperação internacional. O assunto coloca em campos opostos os países em desenvolvimento e as nações ricas. O motivo da polêmica é a ajuda financeira. Os países pobres querem a criação de novos recursos financeiros para a resolução dos problemas urbanos. Os países ricos não concordam com a criação de "novos" recursos e recomendam a relocação dos recursos já existentes para as áreas mais carentes. No último encontro internacional preparatório da conferência, em Nova York, não houve nenhum avanço no capítulo de cooperação internacional. O texto está todo em parênteses e só será debatido a partir de amanhã, em Istambul (Turquia). Texto Anterior: Mundo faz reunião de condomínio Próximo Texto: Pontos de interesse do país são aceitos Índice |
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