São Paulo, segunda-feira, 3 de junho de 1996
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LIVROS JURÍDICOS

WALTER CENEVIVA
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

A Fundação Konrad Adenauer divulgou "A Justiça Eleitoral e a Consolidação da Democracia no Brasil" (129 páginas), de Maria Tereza Aina Sadek. Trata-se do melhor e mais cuidadoso trabalho de pesquisa e de reflexão sobre seus resultados, em face da Justiça encarregada de controlar e desenvolver o processo eleitoral. Em cinco capítulos e dois anexos a autora, professora do Departamento de Ciência Política da USP, traça o perfil completo dos problemas e das soluções para o exercício do voto no Brasil, resultante do levantamento realizado.
Cinco livros compõem a resenha, envolvendo temas que vão da filosofia aos aspectos político-jurídicos dos crimes hediondos.

Crimes Hediondos, de João José Leal, Atlas, 152 páginas, R$ 25,00.
Antes de conceituar o crime hediondo e suas espécies constitucionais e legais, o escritor dá os antecedentes mediatos e os fatores imediatos da Lei nº 8.072/90, que tipificou tais delitos. Critica a política conservadora contra o crime e as restrições à liberdade individual.

Eleições Municipais de 1996, de José Bispo Sobrinho, Sugestões Literárias, 60 páginas, R$ 11,00.
As eleições municipais deste ano continuam despertando interesse entre os escritores juristas. Este livro contém um roteiro dos principais problemas encontrados no curso do processo eleitoral, desde condições de elegibilidade, até financiamento da campanha, propaganda e apuração.

Para Onde Vai o Direito?, de João Baptista Herkenhoff, Livraria do Advogado, 166 páginas, R$ 22,50.
Os 12 capítulos incluem amplo espectro de preocupações sobre o direito e os pobres, o mau ensino jurídico, a justiça alternativa. Termina com uma avaliação cuidadosa, mas emocionada, das tarefas do intelectual e do jurista na realidade contemporânea do Brasil.

Paradigmas da Cultura Contemporânea, de Miguel Reale, Saraiva, 143 páginas, R$ 17,00.
Reale reuniu estudos publicados e inéditos, contribuindo para o reexame de teses que, durante muito tempo, foram tidas por assentes. Reconhece a globalização crescente das relações sociais e as ameaças de morte ao Estado Nacional, mas afirma que sem este periclitam os valores da liberdade e da cidadania.

Direito Público, de Fábio Konder Comparato, Saraiva, 320 páginas, R$ 32,00.
Comparato reuniu estudos e pareceres nos campos dos direitos constitucional, administrativo, penal empresarial e processual civil. A obra, assim, abarca campos heterogêneos do direito, cuja utilidade prática para o consulente é facilitada pelo índice alfabético das matérias, no fim do volume.

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