São Paulo, segunda-feira, 3 de junho de 1996
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Demagogia contra o ensino

EUNICE DURHAN; IARA PRADO; BARJAS NEGRI

O governo priorizou melhorar a situação entre 1ª e 8ª séries e igualar oportunidades entre as regiões
EUNICE DURHAN, IARA PRADO e BARJAS NEGRI
A Câmara dos Deputados já aprovou em primeira votação um projeto do governo que altera totalmente a distribuição de recursos para a educação e vai garantir, com isso, a qualidade do ensino fundamental e a justa valorização do seu professor. Na forma de Proposta de Emenda Constitucional -PEC 233-, o projeto é hoje perspectiva de melhores dias para todos os que advogam com seriedade as causas da educação.
Já referendada por educadores, políticos, editores e formadores de opinião, a PEC 233 da educação recebeu na semana passada, nesta seção (30/5), críticas de três deputados da oposição, que alimentam seu discurso com dados totalizados a partir de uma matemática equivocada ou, no mínimo, demagógica.
Ao afirmar que nossos gastos com educação não atingem 4% do PIB, os deputados deveriam, corretamente, dizer que, de acordo com dados da Unesco, gastamos 4,2% -mais que a Argentina (3,1%), a Índia (3,15%) e pouco menos que a Coréia (4,4%). Poderiam também talvez ter observado que o Brasil despende 17,7% de seus recursos públicos com educação, índice superior ao do Canadá (14,3%), do Japão (16,5%) e da Argentina (15,7%).
Uma política realista precisa partir do reconhecimento das responsabilidades e possibilidades de cada um. O que ocorre no Brasil hoje é que existe, em relação ao ensino fundamental, uma sistemática de omissão. Temos municípios com muito dinheiro e poucos alunos e, principalmente no Nordeste, municípios muito pobres com muitos alunos.
Por essa razão a proposta de emenda estabelece, inicialmente, uma divisão equitativa de responsabilidades. Cria um fundo em que deverão ser depositados 15% da arrecadação dos impostos da União, Estados e municípios e obriga a sua redistribuição de acordo com o número de alunos que cada Estado ou município mantém.
Essa sistemática vai garantir um investimento, por aluno/ano, maior do que as agências internacionais consideram indispensável (US$ 215), ou seja, no mínimo de R$ 300. Os Estados que possuem mais recursos aplicarão mais, elevando a média brasileira para R$ 420, muito próxima à da Coréia. Além do mais, estamos usando uma referência internacional para estabelecer que o salário médio mensal do professor deve corresponder ao investimento médio anual por aluno. Ou seja, vamos garantir que, nos Estados e municípios mais pobres, o salário médio de R$ 300 por meio período aula possa ser pago.
O governo federal fala de ensino fundamental (de 1ª a 8ª séries), que atende 30 milhões de crianças -72,5% do conjunto atendido em todos os níveis de ensino. A oposição fala de ensino básico, que inclui a pré-escola e o ensino médio, e afirma que poderia se falar de um investimento/aluno de R$ 621,55.
Para se chegar a esse montante, deveríamos imaginar que Estados e municípios investiriam o total dos 25% vinculados à educação apenas no ensino básico e pressupor ainda que a União contribuiria com 50% dos seus recursos vinculados para esse mesmo fim. E, mais, teríamos que supor um fundo nacional com redistribuição de receitas entre Estados e o seu montante dividido pelo total de alunos matriculados em todos os níveis de ensino. Esse não é o projeto do governo federal. Defendida nessas bases, uma proposta assim, além de ferir a autonomia de Estados e municípios, inviabilizaria a expansão da pré-escola e do ensino médio -que com o fundo proposto pelo MEC podem ainda se servir de 10% da arrecadação. E, finalmente, o cálculo feito deixa de lado as creches e praticamente destrói o ensino público de nível superior. Este governo tem efetivamente priorizado o ensino fundamental. Essa prioridade tem procurado preservar e defender o crescimento do ensino superior e das escolas técnicas federais, por meio de um sistema público e gratuito.
Não adianta estabelecer uma obrigação que não se pode cumprir. O fundo cria um instrumento eficaz de aplicação, que estabelece uma obrigação real e não retórica.
Não deixamos de lado o combate ao analfabetismo. Estamos trabalhando com recursos adicionais para projetos especiais.
A nossa proposta é viável, séria e não interfere no princípio federativo. Estamos priorizando para melhorar substancialmente a situação do ensino de 1ª a 8ª séries e estamos comprometendo recursos federais adicionais para equalizar oportunidades educacionais entre regiões diferentes. Exigir mais apenas inviabiliza a reforma possível em nome de um ideal irrealizável.

Eunice Durhan, 60, é secretária de Política Educacional do MEC (Ministério da Educação e do Desporto).
Iara Prado, 50, é secretária de Ensino Fundamental do MEC.
Barjas Negri, 45, é secretário-executivo do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) do MEC.

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