São Paulo, terça-feira, 4 de junho de 1996
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Ministério libera verbas a prefeitos

Governo apressa convênios

SÔNIA MOSSRI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo começou a acelerar a assinatura de convênios com prefeituras municipais para cumprir o limite de 30 de junho fixado pela legislação eleitoral em razão das eleições de outubro.
O Ministério da Educação saiu na frente e já assinou convênios com dez prefeituras e três Apaes (Associação de Pais de Excepcionais), somando R$ 1,2 milhão, publicados na edição de ontem do "Diário Oficial" da União.
Esse dinheiro é verba do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que possui de R$ 340 milhões em verbas para convênios com prefeituras.
O secretário-executivo do FNDE, Barjas Negri, disse à Folha que já cadastrou 2.000 prefeituras, que reivindicam verbas para escolas de ensino fundamental.
"Devemos assinar cerca de 3.000 convênios com prefeituras até 30 de junho. Desde fevereiro, as delegacias regionais do MEC estão cadastrando prefeituras", afirmou.
Manobra
Negri coordena mais de R$ 1 bilhão em verbas do FNDE, que estão entre as mais disputadas pelos parlamentares de olho nas eleições municipais de outubro.
Ele disse que recebe diariamente uma média de dez parlamentares que fizeram emendas individuais ao FNDE num total de R$ 75 milhões. Além disso, os parlamentares disputam R$ 340 milhões em recursos para assistência financeira às escolas e implantação do programa TV Escola.
"Se quiser, o governo pode usar esse raio de manobra para privilegiar a base governista, mas o ministro Paulo Renato Souza (Educação) determinou darmos prioridade para 400 escolas do ensino básico com obras inacabadas".
Comunidade Solidária
A FAE (Fundação de assistência ao Estudante) também já começou a assinar convênios com prefeitos. A edição de ontem do "Diário Oficial" da União traz convênios de R$ 3 milhões com 30 prefeituras.
A maior parte está relacionada com o programa de descentralização da merenda escolar. As verbas mais concorridas da FAE são R$ 78 milhões, destinados a mais de mil municípios atendidos pelo Programa Comunidade Solidária.

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