São Paulo, sexta-feira, 7 de junho de 1996 |
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Como ficou o texto 'Reafirmamos e somos guiados pelos objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas e reafirmamos nosso compromisso em assegurar a plena implementação dos direitos humanos estabelecidos em instrumentos internacionais, incluindo o direito à moradia, da forma como está na Declaração dos Direitos Humanos e na Convenção Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, na Convenção Internacional pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e na Convenção dos Direitos da Criança, levando em conta que o direito à moradia adequada, da forma como está incluído nos instrumentos internacionais mencionados acima, deve ser implementado progressivamente. Reafirmamos que todos os direitos humanos -civil, cultural, econômico, político e social- são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados." Íntegra do parágrafo 13 da Agenda Habitat, aprovado informalmente ontem Texto Anterior: EUA aceitam "direito à moradia" Próximo Texto: Brasil desconhece números da pobreza, diz Ruth Índice |
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