São Paulo, segunda-feira, 10 de junho de 1996
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Governo decide combater narcodólares

LUCIO VAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo Fernando Henrique prepara duas medidas para combater a lavagem do dinheiro gerado pelo narcotráfico e aumentar o policiamento e a fiscalização na fronteira com Peru e Bolívia, países produtores de cocaína.
O ministro Nelson Jobim (Justiça) envia nos próximos dias ao presidente Fernando Henrique projeto de lei que flexibiliza o sigilo bancário para rastrear as operações de legalização de dinheiro obtido de forma irregular.
Além disso, serão investidos R$ 500 milhões até o final do atual governo para reaparelhar a Polícia Federal e melhorar o policiamento na fronteira, dentro do projeto Pró-Amazônia.
A legislação atual dificulta a quebra do sigilo bancário, mesmo quando há suspeitas de irregularidades. A Receita Federal não tem acesso aos dados do Banco Central e vice-versa.
O Ministério da Justiça reconheceu ontem que a movimentação de cifras milionárias em pequenas cidades da fronteira com Peru e Bolívia, como Xapuri (AC), são indícios da lavagem de dinheiro do narcotráfico, como apontou a Folha na edição de ontem.
Dinheiro "desconhecido"
O assessor de Comunicação Social do Ministério da Justiça, Paulo Félix, afirmou que o governo tinha conhecimento desses dados: "O governo sabia dos fatos, mas estava de mãos atadas, pela legislação deficiente e pela falta de recursos".
Félix diz que o projeto prevê a figura do "lavador de dinheiro" (legaliza o dinheiro obtido de forma irregular), que terá pena de prisão de 2 a 5 anos. Os diretores dos bancos que forem coniventes serão considerados co-responsáveis.

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