São Paulo, segunda-feira, 10 de junho de 1996 |
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LIVROS JURÍDICOS
WALTER CENEVIVA
No mesmo volume, Delia Matilde Ferreira Rúbio discute a reforma do sistema eleitoral, e Fernando Limonge trata da organização legislativa e os partidos políticos. "Direito de Construir", de Hely Lopes Meirelles, passou por atenta atualização por Eurico de Andrade Azevedo, com a colaboração de Beatriz di Giorgi e Flávia Piovezan (Malheiros, 510 páginas). A resenha inclui quatro livros, três dos quais referentes aos problemas da família, da infância e da juventude. Razão Jurídica e Dignidade Humana - de Marcio Sotelo Felippe, Max Limonad, 112 páginas, R$ 20,00. Trata-se da dissertação de mestrado do escritor, que é procurador-geral do Estado de São Paulo, na Faculdade de Direito da USP. Entende que a razão jurídica deve subordinar o direito escrito, sob princípios de Justiça, entre os quais o da não-violência, da distributividade, da comutatividade e do pluralismo, assegurando a ordem normativa da dignidade humana. Reconhecimento de Paternidade e União Estável - de Reynaldo José Castilho Paini, Saraiva, 197 páginas, R$ 20,00. O autor, juiz paulista, comenta a Lei nº 8.560/92 e a Lei nº 8.971/94, artigo por artigo, acrescentando jurisprudência atualizada e a íntegra dos dois diplomas legais. Domina, na preocupação do autor, examinar todas as questões sob a predominância do interesse do filho. União Estável e Alimentos entre Companheiros - de Francisco José Cahali, Saraiva, 223, páginas, R$ 20,00. Obra exemplar quanto aos cuidados adotados pelo autor na análise da regulamentação legislativa do artigo 226, parágrafo 3º da Constituição, deu-lhe título de mestre, na PUC-SP. O cuidadoso trabalho científico, próprio da monografia universitária, não prejudicou a utilidade prática do livro. O Trabalho da Criança e do Adolescente - de Oris de Oliveira, LTR, 188 páginas, R$ 40,00. O livro se destina especialmente aos educadores sociais, mas trata preponderantemente dos problemas jurídicos relacionados com o aproveitamento da mão-de-obra infanto-juvenil. Em apêndice, o autor relaciona normas legais e regulamentares e leituras complementares destinadas a todos os que se interessem pelo tema. Texto Anterior: Campanha pede comida e roupa para policiais do MS Próximo Texto: Cinco são mortos em chacina no RJ Índice |
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