São Paulo, segunda-feira, 10 de junho de 1996 |
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Acertando o orçamento
LUÍS NASSIF Na sexta passada, uma decisão de governo representou um capítulo a mais na caminhada para a reconstrução das contas públicas.O presidente da República assinou documento que permite, a partir de agora, a programação trimestral dos gastos dos Ministérios e a liberação automática de recursos pelo Tesouro e pelo Planejamento. Antes da estabilização inflacionária, o orçamento era peça de ficção. O Congresso votava um orçamento maior do que a previsão efetiva de recursos e fixava uma taxa de correção mensal dos desembolsos, inferior à inflação esperada. Com a inflação correndo na frente da correção, comia-se o valor previsto para cada verba. O orçamento fechava mas tinha-se essa profusão de obras incompletas. Com a estabilização econômica, conferiu-se novo realismo ao orçamento. Mesmo assim, permaneceu a administração na boca do caixa, pela falta de histórico de previsão de cada item de despesa. Não havia como estimar o peso dos juros (que desestabilizou toda a programação) e as inflexões da economia no ano passado, tornando impossível projeções realistas de receitas. Agora, com a economia estabilizada (ainda que no fundo do poço), criam-se as condições efetivas para uma programação realista. Distorções A falta de previsibilidade nos desembolsos gerava duas espécie de distorções. Numa ponta, deixava todos os demais ministérios reféns do Planejamento e da Fazenda. Na outra, não conferia responsabilidades a ministros, visto não terem domínio nem sequer sobre as verbas de sua pasta. Completado o ciclo, busca-se agora a previsibilidade. O orçamento pode ser subdividido em cinco partes: 1) Gastos de pessoal, com escassa possibilidade de administrar os recursos, dadas as vinculações constitucionais. Hoje em dia, respondem por cerca de R$ 40 bilhões. 2) Benefícios previdenciários -respondendo por outros R$ 40 bilhões-- e dependendo ainda das reformas administrativa e constitucional. 3) transferências constitucionais e vinculações orçamentárias, respondendo, grosso modo, por outros R$ 40 bilhões. 4) Juros da dívida, que começam gradativamente a voltar para patamares civilizados. 5) Restam as rubricas outros custeios e despesas de capital -que passam a ser liberadas automaticamente, de acordo com previsões trimestrais. O Planejamento divulga agora a programação definitiva para 1996 e a programação financeira trimestral, introduzindo definitivamente a previsibilidade nos gastos orçamentários. Com essa previsibilidade, os ministros poderão administrar melhor os recursos e negociar melhor com os fornecedores. Industrialista Entende-se agora a familiaridade do ministro do Planejamento, Antonio Kandir, com os detalhes e princípios da microeconomia -que fez dele o parlamentar mais profícuo no combate às irracionalidades do ambiente micro. Kandir é engenheiro da Politécnica de São Paulo. Seu primeiro trabalho como economista, no último ano da engenharia, era sobre mudanças no ambiente tecnológico. O trabalho foi premiado, e o Ipea o contratou de 1975 a 1977, para trabalhar sobre política industrial. Juntamente com Wilson Suzigan, Kandir foi responsável pelo capítulo de política industrial do Copag (o programa econômico do governo Tancredo). O trabalho, de 1984, já diagnosticava que a estrutura industrial já estava dada. Faltava melhorar a qualidade. Texto Anterior: A dúvida que não existe Próximo Texto: Cartilha ensina a enfrentar plano de saúde Índice |
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