São Paulo, segunda-feira, 10 de junho de 1996
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Cúmplices

VALDO CRUZ

Brasília - A próxima batalha do presidente Fernando Henrique Cardoso no Congresso é a proposta que limita a edição de MP (medida provisória).
No Senado, a idéia é acabar com a possibilidade de reedição das medidas provisórias, esticando o seu prazo de validade de 30 para 60 dias.
Parlamentares criticam o governo, dizendo que o Palácio do Planalto usa e abusa da edição de MPs. Deveria usá-las em casos de emergência, mas transformou-as num instrumento rotineiro.
Os críticos mais ácidos chegam a acusar o governo de transformar a MP numa nova espécie de decreto-lei, instrumento usado pelos militares para governar praticamente sem o aval do Congresso.
Na época, se o decreto não era votado pelos parlamentares, entrava em vigor automaticamente. Agora, usa-se o caminho da reedição.
Tudo bem. O Executivo realmente está abusando quando o assunto é medida provisória, apesar de FHC não concordar muito com isso.
O presidente divulga dados mostrando que editou "apenas" 42 MPs, contra 143 de Itamar Franco, 103 de Collor e 108 de Sarney.
Primeiro, 42 não é um número pequeno. Segundo, boa parte das suas MPs deveria ter seguido para o Congresso como projeto de lei -instrumento mais democrático que as MPs.
O Legislativo, porém, tem a sua parcela de culpa nessa história toda.
A votação da maioria dos projetos de lei demora uma eternidade, sem falar na lenta apreciação das medidas provisórias.
O Congresso vive entulhado de MPs porque simplesmente não as vota. Neste ano, só para se ter uma idéia, foram reeditadas nada menos do que 223 medidas provisórias.
Ou seja, o Congresso é cúmplice do governo no uso inadequado e exagerado das MPs. Os parlamentares devem restringir a reedição dessas medidas, mas precisam também acabar com a lentidão do Legislativo.

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