São Paulo, sábado, 15 de junho de 1996 |
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Índice
Penas alternativas usadas no mundo * Prestação de serviços à comunidade * Limitação de fim-de-semana * Interdição temporária de direitos * Multa (recolhimento aos cofres públicos) * Multa indenizatória (destina-se à vítima) * Multa assistencial (destina-se a instituições públicas ou privadas de assistência social) * Reparação do dano causado * Tratamento de choque (penas privativas de liberdade de curta duração: um, dois, três dias de prisão) * Tarefas (ex.: visitas a hospital ou casas de caridade) * Proibição de frequentar certos lugares (ex.: bairro) * Exílio local (confinamento) * Frequência a cursos escolares e profissionalizantes * Prisão domiciliar * Prisão descontínua * Repreensão pública (na audiência) ou privada * Retratação (pedido de desculpas à vítima) * Entrega de quantia em dinheiro para instituição de utilidade social * Entrega de importância em dinheiro ao Estado * Pagamento de cestas básicas a instituições de caridade ou à vítima * Perda de direitos * Expulsão do território * Suspensão e privação de direitos políticos * Perda de cargo, função ou mandato eletivo * Incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela e curatela * Inabilitação para dirigir veículo * Tratamento de desintoxicação * Mudança de residência ou de bairro * Proibição de uso de cheque bancário Fonte: relatórios do 9º Congresso da ONU sobre Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente, Cairo, maio de 1995; documentos do 5º Período de Reuniões da Comissão de Prevenção Texto Anterior: Penas alternativas à prisão trazem soluções rápidas Próximo Texto: Exército do Príncipe Índice |
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