São Paulo, sábado, 15 de junho de 1996
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Reparar sim, intimidar jamais

ARTUR VIRGÍLIO NETO

A idéia de cinco minutos diários, em cadeia nacional, para divulgar os trabalhos do Congresso me parece razoável, desde que desapegada de qualquer intenção retaliatória. As ditaduras é que precisam do silêncio e da sombra para encobrir negociatas e desmandos.
É válido discutir, em profundidade, se há necessidade efetiva da medida. E isso implica examinar se está ou não havendo satisfatória cobertura das atividades congressuais.
Mas a realidade é que os 22 anos recentes e longos de autoritarismo deixaram enfermidades no Executivo, no Judiciário, no Legislativo... e, sem dúvida, na parte da imprensa que vai curtindo seu "porre" de liberdade, esvaziando garrafas de denuncismo e linchamentos morais.
A consolidação do regime constitucional é que irá corrigindo as mazelas, pouco a pouco. Congresso e imprensa, vítimas essenciais da ditadura, precisam, então, aprender a conviver com altivez e mútua compreensão.
A Lei de Imprensa vigente prevê reparações para calúnia, injúria e difamação. Aquela coisa de mesmo espaço, mesma "tipia". O problema é que as sanções previstas terminam arquivadas ou tardiamente deferidas.
O desafio, na confecção do novo instrumento é, por exemplo, estabelecer rito sumário para as reparações. Mesmo espaço, mesma "tipia", mas logo em cima do dano e não séculos após. O resto ficaria com o Código Penal.
Não concordo com o projeto de lei que tramita no Parlamento, quando ele estabelece penas pecuniárias escorchantes, pois isso me cheira a indução à autocensura. Agrada-me, por outro lado, a perspectiva, pedagógica e reparadora, de um difamador prestar serviços compulsórios no estabelecimento por ele denegrido.
Discordo da ameaça, implícita, de detenção de jornalistas por delito de opinião. Um profissional agressivo, porém ético, poderá ser enquadrado nos grotões deste país, onde a tônica é o conúbio dos poderes com os poderosos locais.
O Brasil aberto que vai nascendo execra expedientes simplórios, como esse de forjar indignação no leitor para vender mais jornal. O que não cabe é intimidar quem opina ou reagir com pequenez diante de quaisquer desafios postos pela complexidade brilhante do convívio democrático.
Daí a oportunidade que se abre para a discussão serena e desapaixonada acerca da divulgação do Congresso, evidentemente sem atritar com parceiros necessários da viagem brasileira.
Quanto a Jabor e Paulo Francis, às vezes eu os acho inteligentes. Outras, só engraçados. Raiva deles? Nenhuma. Medo? Muito menos.

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