São Paulo, quinta-feira, 20 de junho de 1996
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DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS

O fato de que o salário mínimo responde por parcelas significativas das folhas de pagamentos de vários Estados e de muitas prefeituras certamente pesou na decisão de corrigi-lo abaixo da inflação. Afinal, muitas dessas unidades encontram-se em situação financeira precária.
Assim, foi visando ao controle das contas públicas e, portanto, da inflação, que o governo conteve o reajuste do mínimo. E o sucesso da estabilização nos últimos dois anos de fato mostrou que combater a alta do custo de vida dá melhores resultados do que simplesmente realimentar a espiral preços-salários. A cesta básica acumulou no período uma alta de apenas 5,42%, contra uma inflação praticamente quatro vezes maior.
É de se lamentar, porém, que as diversas esferas do poder público não mostrem o devido rigor quando se trata de administrar seus próprios preços e tarifas, como combustíveis, energia elétrica ou transporte coletivo. Em maio, o reajuste anual do salário mínimo foi de 12%, um mês depois, o aumento anual das passagens de ônibus foi de 23% em São Paulo. Se o salário mínimo é contido para evitar uma crise das finanças públicas, por que os diversos níveis de administração e as estatais também não se ajustam, cortam custos e aumentam a eficiência?
A existência de pesos e medidas diferentes no contexto da política de preços e salários administrados pelo Estado é inaceitável. E se torna ainda mais dramática quando se leva em conta que a cesta básica que o mínimo de R$ 112 hoje mal compra inclui apenas os itens essenciais de supermercado. Estão portanto fora do "básico" os custos de moradia, contas de água, energia e transporte, ou seja, preços afetados justamente pelo reajuste de tarifas públicas.
Elevar o mínimo sem ter condições para tanto seria sem dúvida uma medida demagógica. Mas administrar preços e salários públicos sem maiores compromissos com a eficiência ou com a justiça social também é irresponsável.

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