São Paulo, quinta-feira, 4 de julho de 1996 |
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Alíquota de brinquedos sobe para 70%
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo brasileiro decidiu aumentar a alíquota do Imposto de Importação de brinquedos de 20% para 70% até dezembro deste ano.A medida temporária beneficia a indústria do setor, que registrou queda de 72,57% nas vendas do primeiro trimestre de 1996 em relação a igual período de 1995. Os produtos já embarcados não serão afetados por essa medida. Em contrapartida, o setor se comprometeu a investir R$ 335 milhões, gerar 12 mil novos postos de trabalho e reduzir os preços de venda dos produtos entre 5% e 10% anuais até o ano 2000. A decisão sai publicada como portaria interministerial hoje, quando entra em vigor. O Mercosul está fora do novo regime. Segundo o ministro Francisco Dornelles (Indústria, Comércio e Turismo), trata-se de um compromisso mútuo até o ano 2000. Mas os próximos cinco meses devem servir como teste ou período de adequação para o setor. "Se notarmos que as indústrias não estão procurando aumentar a qualidade, produtividade e eficiência, a salvaguarda não vai persistir", afirmou Dornelles. O aumento do preço dos brinquedos na época do Dia da Criança e do Natal também poderá, segundo Dornelles, anular a decisão e provocar e retomada da alíquota anterior, de 20%. "Não vai ficar mais caro", declarou Dornelles. "Se o preço subir até o Natal, a indústria estará descumprindo o compromisso." A medida de salvaguarda é aplicada para proteger setores cuja produção e nível de emprego estejam prejudicados pela concorrência de mercadorias importadas. O setor de brinquedos provou ao ministério que as importações aumentaram, em valor, 884,1% entre 1992 e 1995. Em quantidade, a elevação foi de 2.778,6% no período. Os brinquedos estrangeiros dominaram 35,76% do mercado interno em 1995. Quatro anos antes, ocupavam 10,52%. A indústria nacional, por sua vez, registrou queda de 24,5% nas vendas internas de 1994 para 1995, e seus estoques cresceram 212,5% no período. Lápis Dornelles afirmou, ontem, que o governo vai aplicar medida de direito antidumping para restringir a importação de lápis da China. A Folha apurou que deve incidir sobre esse produto específico uma sobretaxa de 287% -além da alíquota de importação de 18%. Segundo Dornelles, o MICT rejeitou pedido de adoção de subsídio para o setor do trigo. Também indeferiu medida antidumping contra a importação de magnésio dos EUA, Rússia e Ucrânia. Texto Anterior: Ações de despejo diminuem em junho Próximo Texto: Setor investirá em brinquedo popular Índice |
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