São Paulo, quarta-feira, 10 de julho de 1996 |
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Câmara adia para hoje votação do IPC Projeto mantém privilégios até 99 LUCIO VAZ
O projeto corta as mordomias, mas mantém privilégios até 1999 e prevê restituição de contribuições que podem chegar a R$ 40 milhões. Pelo projeto, quem completar oito anos de mandato até o dia 31 de janeiro de 1999 -desde que tenha no mínimo 50 anos- terá direito à aposentadoria proporcional pelo modelo atual. A pensão seria de R$ 2.100. Quem tiver direito à aposentadoria em janeiro de 1999 poderá optar pela devolução das contribuições que fez. Ficarão excluídos os 183 parlamentares que estão em primeiro mandato. Se todos os demais congressistas pedirem devolução das contribuições, o custo ficará em torno de R$ 40 milhões. A manutenção das aposentadorias de quem tiver direito adquirido será feita pelo Tesouro Nacional, por meio dos orçamentos da Câmara e do Senado. Plano de seguridade A partir da extinção do IPC, os parlamentares poderão se inscrever como segurados no Plano de Seguridade Social dos Congressistas, que será administrado pelas Mesas da Câmara e do Senado. O parlamentar se aposentará com proventos integrais aos 35 anos de mandato e 55 anos de idade (se homem) e aos 30 anos de mandato e 50 de idade (se mulher). Se o parlamentar não completar o tempo integral de mandato, poderá requerer aposentadoria proporcional. Para isso, será necessário ter completado 35 anos de serviço (no caso dos homens) ou 30 anos de serviço (para as mulheres), incluído o tempo de serviço nos setores público ou privado. Nesse caso, o parlamentar terá de optar entre o plano dos congressistas e o regime de previdência a que estiver vinculado. Com oito anos de mandato, por exemplo, ele teria direito a um benefício de R$ 1.800. A extinção do IPC acaba imediatamente com mordomias como os empréstimos pessoais a juros subsidiados (6% ao ano) e com os empréstimos para compra de carros em até 36 meses. Relator O relator do projeto, Eliseu Padilha (PMDB-RS), afirma que o projeto acaba com os privilégios, mas mantém a aposentadoria para os parlamentares. "Sem ela, só teríamos aqui empresários, ricos ou representantes de corporações", disse. Padilha foi pressionado por parlamentares que queriam a devolução das contribuições da parte patronal. Assim, um parlamentar com oito anos de mandato, em vez de receber cerca de R$ 60 mil de devolução pela contribuição realizada, receberia R$ 180 mil. Texto Anterior: Previdência pode ser votada hoje Próximo Texto: Setor elétrico perde subsídio em projeto Índice |
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