São Paulo, quarta-feira, 10 de julho de 1996
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Setor elétrico perde subsídio em projeto

Contrato de gestão é proposto

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O órgão regulador do setor elétrico, denominado Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), adotará o contrato de gestão como modelo de administração e terá de submeter os diretores indicados pelo governo a uma sabatina do Senado.
Essas são algumas das alterações propostas pelo relator do projeto de lei que cria a Aneel, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).
Seu projeto também determina que a tarifa será fixada pelo custo real. Assim, os atuais subsídios cruzados deverão dar lugar a tarifas mais caras, que representem custos satisfatórios de investimento e de remuneração.
O projeto original foi elaborado pelo ministro Raimundo Brito (Minas e Energia), que, apesar de ser correligionário de Aleluia no PFL, acabou sofrendo uma derrota significativa.
Aleluia frisou ontem, durante a leitura do seu relatório, que o seu projeto não "é contra o Brito, mas a favor do Brasil". As mudanças duplicaram o tamanho do projeto. Dos 19 artigos originais, passou a ter 37.

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