São Paulo, sábado, 13 de julho de 1996
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UE ameaça retaliar EUA por causa de lei

Brasileiro pode julgar questão

LUIZ ANTÔNIO RYFF
DE PARIS

A União Européia ameaça retaliar os EUA por causa da lei Helms-Burton, aprovada pelo Congresso norte-americano e que pune empresas estrangeiras que usem em Cuba antigas propriedades de norte-americanos expropriadas pelo governo comunista de Fidel Castro.
Entre as represálias previstas está a limitação de vistos para norte-americanos e o bloqueio de certos bens dos EUA na Europa.
Os ministros de Relações Exteriores da União Européia se encontrarão segunda e terça-feira para discutir uma ação conjunta.
Ontem, os EUA enviaram advertências a três empresas (da Espanha, da França e de Israel), indicando possíveis sanções.
Sobre a lei, o ex-presidente americano Jimmy Carter disse: "Creio que de todas as coisas que fizeram no meu país, essa é a mais idiota".
No início da próxima semana, o presidente Bill Clinton deve decidir se aprova ou não uma parte da lei que possibilita que cidadãos norte-americanos entrem na Justiça contra empresas que usem em Cuba bens que foram confiscados pelo regime cubano desde 1959.
É esse o principal temor dos países europeus, que são responsáveis por 45% do comércio com Cuba.
Queixa
Para tentar resolver o problema, os países envolvidos estão fazendo consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC). A Folha apurou que a posição dos EUA não encontra apoio entre na OMC.
"Na maior parte das conversas a posição é contrária aos EUA", disse um diplomata à Folha.
Existe a possibilidade de algum dos países que se sinta prejudicado fazer queixa formal junto à Organização Mundial do Comércio.
Se isso acontecer, será um órgão, denominado de "solução de controvérsias" -presidido pelo embaixador brasileiro Celso Lafer-, que vai deliberar sobre a questão.
"O órgão pode autorizar retaliações contra os EUA", disse o embaixador Celso Lafer.

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