São Paulo, sábado, 13 de julho de 1996 |
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ABUSO MALUFISTA O decreto do prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, que veta anúncios que firam "a moral pública e os bons costumes" em cartazes e outdoors da cidade parece ser um lance político que ainda atenta contra a liberdade de expressão. Não se trata de negar que existe, por parte de certos publicitários, um abuso de imagens que fazem apelo ao sexo para vender determinados produtos. Daí a baixar um decreto cuja interpretação é tão subjetiva vai uma enorme distância que abre margem à censura, definitivamente banida pela Constituição de 1988. Quem decide o que atenta contra a moral pública e os bons costumes? O fiscal? O que são bons costumes? O que é moral pública? Por aí já se vê abrirem as portas para a corrupção. A declaração do secretário das Administrações Regionais, Arthur Alves Pinto, de que os 650 fiscais serão "guiados pelo bom senso" chega a ser risível. Uma imagem que possa ofender a alguém é por vezes aceitável para outra pessoa. Na impossibilidade de traçar uma "minima moralia" em relação ao que é aceitável ou não em termos de insinuações sexuais, a melhor maneira de evitar os abusos é deixar que o mercado os regule. Se uma peça publicitária for considerada ofensiva pela população, as vendas do produto deverão cair, e os responsáveis pelo comercial mudarão sua abordagem ou os proprietários da empresa trocarão de agência publicitária. O apelo antipornográfico encontra eco junto a importantes parcelas da população, mas a solução para coibir abusos não passa pela censura, uma excrescência que há muito já deveria ter sido abandonada. Texto Anterior: COMPROMETENDO O FUTURO Próximo Texto: A saúde de cada qual Índice |
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