São Paulo, domingo, 14 de julho de 1996
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Aposentadoria especial agita sindicatos

GABRIEL J. DE CARVALHO
DA REDAÇÃO

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve emitir amanhã uma nova ordem de serviço em substituição à de nº 534, de 14 de maio passado, que vinha sendo criticada por entidades sindicais por dificultar a concessão de aposentadorias especiais.
Para dirigentes sindicais e advogados, o rigor da ordem nº 534 estava tornando praticamente impossível, para muitos segurados, obter a aposentadoria especial.
A concessão de aposentadorias especiais ficou mais rigorosa a partir da lei 9.032, de 28 de abril de 95, que passou a exigir comprovação de que o segurado esteve mesmo exposto a condições adversas de trabalho de forma permanente.
A nova ordem de serviço do INSS, à qual a Folha teve acesso, esclarece melhor as condições para a aposentadoria especial.
As atividades exercidas em condições especiais até 28.4.95 poderão ser enquadradas nas regras anteriores à lei 9.032 (anexos 1, 2 e 3 de antigos decretos), inclusive sem exigência de laudo técnico pericial, exceto no caso de exposição a ruído, que sempre exigiu laudo.
O maior problema na obtenção do benefício, segundo sindicalistas, é de trabalhadores de empresas de menor porte, que não têm laudo coletivo. Eles também reclamam que as Delegacias Regionais do Trabalho estão sem infra-estrutura para prestar esse serviço.
Os laudos técnicos periciais, entretanto, continuarão sendo exigidos pelo INSS.
Três centrais sindicais (CUT, Força Sindical e CGT) enviaram carta ao ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, reclamando da ordem de serviço 534 e considerando modificações na legislação anterior como inconstitucionais.
"As alterações tornam impossível a caracterização do citado tempo de serviço para fins de concessão de benefícios", diz a carta.
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo estima em mais de 1.000 o número de processos de filiados da entidade parados no INSS.
A advogada Maria Marineide Souza Filgueiras confirma que empresas menores não têm laudo, e muitos trabalhadores são obrigados a procurar o serviço de médicos e engenheiros particulares, que custa caro e é especializado.
LEIA MAIS sobre aposentadoria especial na pág. 2-12

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