São Paulo, domingo, 14 de julho de 1996
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Um passo muito importante

GUILHERME AFIF DOMINGOS

Uma das maiores dificuldades das micro e pequenas empresas é, sem dúvida, a de acesso ao crédito, seja para capital de giro ou para investimento. Além de ter que disputar o crédito com as empresas de maior porte, o que quase as marginaliza, as micro e pequenas empresas se ressentem da insuficiência de garantias reais nas proporções exigidas pelas instituições financeiras, o que se constitui em fator adicional de limitação para a obtenção de financiamentos.
Por isso, a assinatura de convênio entre o BNDES e o Sebrae para a criação de uma linha de crédito para as empresas de menor porte, assume grande relevância por seu caráter pioneiro e inovador. O BNDES coloca à disposição das micro e pequenas empresas, assim definidas para essa linha como aquelas com faturamento de até 700 mil UFIRs (R$ 580.090,00), o montante de R$ 500 milhões para financiar investimentos, através de uma rede de bancos selecionados. O Sebrae, por sua vez, oferecerá garantias complementares para as empresas, por meio de seu Fundo de Aval.
Três características fundamentais devem ser destacadas nessa linha de financiamento que objetivam torná-la efetivamente viável para os empreendimentos de menor porte: prazos e condições compatíveis, facilidade de acesso e a garantia complementar. Outro ponto importante é a possibilidade de incluir financiamento de capital de giro, na proporção de um para um com o valor do investimento.
A linha do BNDES poderá ter prazo de até 36 meses, com 6 de carência, custo de TJLP mais 5%, será operada pelos bancos comerciais e o aval será obtido diretamente na instituição financeira que aprovar a operação. Cada empresa poderá obter financiamento de até R$ 90.000,00, com o aval do Sebrae podendo atingir até a 50% desse valor.
Inicialmente apenas nove bancos estão credenciados a operar nessa linha cada um deles atuando em alguns Estados e em setores previamente selecionados por se tratar de uma iniciativa pioneira, tanto para o BNDES, que não tem tradição em financiar micro e pequenas empresas, e para o Sebrae, cujo Fundo de Aval, o primeiro no país, acha-se em fase de implantação.
Como acentuou na ocasião da assinatura do convênio o presidente do banco, Luiz Carlos Mendonça de Barros, do BNDES sempre foi voltado para o grande capital e agora enfrenta um novo desafio, o de atender às micro e pequenas empresas, para o que não tem experiência, mas poderá contar com auxílio do Sebrae e dos bancos.
Na mesma ocasião o ministro do Planejamento, Antonio Kandir, deu todo apoio do governo ao projeto e destacou que Sebrae e BNDES faziam um ato de coragem, um ato de visão, submetendo-se ao desafio mas manifestou a certeza de que essas instituições sabem o rumo a seguir.
A assinatura do convênio BNDES/Sebrae foi um marco, mas é apenas o início de um processo que visa não apenas facilitar aos empreendimentos de menor porte obter recursos financeiros para investimento e capital de giro mas estabelecer as bases para a criação de um "Sistema Nacional de Crédito Orientado" no qual o Sebrae, além do Aval, oferecerá assistência gerencial e treinamento como parte de um "pacote" que visa possibilitar tanto a ampliação como a modernização das micro e pequenas empresas.
Com orientação para o empresário e financiamento se poderá reduzir o risco da inadimplência da empresa com o que se diminui o próprio risco do Fundo de Aval melhorando suas perspectivas de sucesso.
Foi dado apenas o primeiro passo para propiciar melhores condições de acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas mas toda caminhada tem que ser feita passo a passo.
Se a oferta de crédito for complementada por simplificação burocrática e redução dos encargos fiscais, com a aprovação do Estatuto micro e pequena empresa em tramitação no Congresso Nacional, estarão criada condições para que as micro e pequenas empresas possam surgir, prosperar e contribuir para o aumento da geração de empregos, da produção e da renda.

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