São Paulo, segunda-feira, 15 de julho de 1996 |
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Compensação acaba em 2004
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A partir de 2004, os Estados e os municípios perderão todas as compensações previstas no projeto de reforma tributária, que isenta as exportações da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).O fim das compensações foi incluído no projeto pelo governo federal e preservado pelo relator, deputado Mussa Demes (PFL-PI). A equipe econômica calcula que essas compensações totalizam cerca de R$ 2,5 bilhões anuais. Nas negociações feitas até agora no Congresso Nacional, os governadores e os parlamentares envolvidos não estão dando atenção a esse ponto do projeto. A Folha apurou que tanto o Palácio do Planalto como o relator do PFL temem que as discussões possam se tornar mais difíceis por causa desse ponto. O fundo que ressarcirá os Estados e os municípios pela perda do ICMS incidente nas exportações de produtos primários e industrializados será constituído por 10% da receita do novo imposto a ser criado pelo projeto. Em 1995, a receita dos Estados e do Distrito Federal com essas operações foi de US$ 1,3 bilhão. O fim das compensações é tratado discretamente no relatório do deputado Mussa Demes. O assunto é tratado em três parágrafos do documento que possui, até agora, 88 páginas. O Palácio do Planalto afirma que pretende articular com sua base parlamentar a votação da reforma tributária ainda neste ano. Texto Anterior: Principais propostas de reforma tributária Próximo Texto: Expansão Índice |
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