São Paulo, segunda-feira, 15 de julho de 1996 |
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Negociação procura agilizar votação
DENISE CHRISPIM MARIN
Esse acordo permitiria que o texto aprovado pelos deputados fosse aprovado rapidamente. Assim, o projeto -que não agrada nem ao governo nem à oposição- passaria a tramitar no Senado, onde a discussão começaria do zero. Se os senadores modificarem o projeto, o que é provável, a reforma voltará à Câmara. Para que essa estratégia se cumpra, tanto os parlamentares governistas como os oposicionistas teriam que se comprometer a não apresentar DVSs (destaques para votação em separado), que poderiam arrastar a decisão por mais tempo na Câmara. No segundo turno de votação, os destaques têm como objetivo suprimir artigos inteiros do projeto. Por isso, a aprovação deles depende de 308 votos a favor, em um universo de 513 deputados. "Se forem apresentadas DVSs, o governo se arrisca a perder tempo. A oposição, por sua vez, corre o risco de não conseguir os 308 votos favoráveis", afirmou à Folha o deputado Eduardo Jorge (PT-SP). Os governistas, porém, ainda analisam se há vantagens no acordo. "A bancada governista ainda pode optar pela apresentação dos destaques", ponderou o líder do governo na Câmara, deputado Benito Gama (PFL-BA). Segundo Benito, a possibilidade de consenso ainda está em estudo pelos demais líderes governistas. Aprovada em junho pelos deputados, a reforma deve ser votada em segundo turno na próxima quarta-feira. Os pontos mais polêmicos das mudanças constitucionais são os que tratam da aposentadoria para servidores públicos. A oposição reclama a adoção de um regime unificado para o funcionalismo público e trabalhadores da iniciativa privada que recebem até dez salários mínimos e a transição gradual para o sistema a ser definido pela reforma. Também pleiteia a transferência da gestão da previdência do governo para um conselho independente, com representantes da sociedade civil. Na terça-feira, a agenda da Câmara prevê a votação da criação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), organismo que deverá controlar o programa de privatizações nesse segmento. A votação em segundo turno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), prevista para quinta-feira, foi transferida para o próximo dia 24. Texto Anterior: Expansão Próximo Texto: Jatene quer verbas de mais impostos Índice |
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