Folha de S.Paulo - O Congresso e a imprensa

São Paulo, segunda-feira, 15 de julho de 1996

O Congresso e a imprensa

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO

Nos últimos meses, uma pergunta tem frequentado, insistentemente, as páginas dos jornais: "A propaganda paga na TV é uma boa forma de o Congresso melhorar sua imagem?"
Há um mês, a Folha ampliou a discussão convidando para respondê-la dois conceituados profissionais de propaganda, os srs. Washington Olivetto e Duda Mendonça, e o deputado federal Artur Virgílio Neto (PSDB-AM).
Chamou-me à atenção um trecho do artigo assinado pelo sr. Washington Olivetto, que disse "não", de cara, à pergunta. Afirmou: "A idéia de anunciar o Congresso lembra-me o conceito de propaganda de Goebbels (Joseph Paul Goebbels, líder nazista alemão) - propaganda política com a função de induzir o povo, condicioná-lo à vontade de forças políticas detentoras do poder. (...) Prefiro a imprensa independente, acompanhando e reportando o trabalho dos senadores e deputados".
Correto: essa é uma missão para jornalistas, não para publicitários. Respeito o trabalho dos publicitários. Mas a propaganda paga na TV ou em qualquer outro veículo de comunicação somente aumentaria o descrédito de senadores e deputados.
Agora, como melhorar a relação da imprensa com o Congresso? Essa é a discussão que me proponho a partilhar neste artigo.
O Congresso Nacional, como qualquer outro dos três Poderes da República (Executivo ou Judiciário), está sujeito a tempestades. Em 1993, por exemplo, houve o famoso caso da CPI do Orçamento, um episódio que gerou na imprensa uma alarmante epidemia de denúncias.
Tão alarmante que mereceu reações (indignadas umas, moderadas outras) na própria imprensa. Não estava ainda na Câmara Federal, mas acompanhei atentamente o episódio.
Lembro-me de que partiu da Folha, na pessoa da jornalista Junia Nogueira de Sá, ombudsman na época, a condenação mais veemente aos exageros do "denuncismo".
Depois de algumas considerações sobre a CPI e, principalmente, sobre informações "pouco confiáveis" publicadas por alguns jornais, a ombudsman perguntou, em sua coluna de 31 de outubro daquele ano: "Essa é a imprensa que o leitor gostaria de ter?"
A resposta foi "não", obviamente. Mas o mais importante é que estava impressa ao lado de um comentário que equivale a uma sentença: "(...) Como boa parte dos veículos de comunicação não adota a saudável política de corrigir as notícias distorcidas que divulga, o público fica exposto à desinformação, e os personagens atingidos pelas denúncias marcados por injustiças que jamais serão reparadas".
O Congresso, para os que não sabem, é constituído de 513 deputados federais e 81 senadores. Pois bem, no caso do escândalo do Orçamento, 20 parlamentares -ou 30, no máximo- estavam envolvidos nas irregularidades apuradas pela CPI. E todos foram punidos com a perda do mandato e banidos da vida pública. Quem os puniu? A própria instituição.
O ideal seria que nenhum deputado ou senador -rigorosamente, nenhum- viesse a se envolver em qualquer tipo de escândalo.
Mas, infelizmente, a Casa tem suas mazelas -as suas fontes geradoras de notícias negativas. O papel da imprensa, numa democracia, é estar atenta a essas mazelas, claro.
A sociedade precisa de uma imprensa que a ajude realmente a depurar a qualidade dos políticos. Mas que seja também uma imprensa que faça justiça aos que trabalham e cumprem o seu mandato sem envolver-se em falcatruas ou negociatas. Enfim, uma imprensa que evite as generalizações.
O Congresso Nacional, também para os que não sabem, é constituído de 23 comissões permanentes -16 na Câmara e sete no Senado. Além de dezenas de subcomissões. Não é apenas o plenário, portanto. Nas comissões é que se pode avaliar mais corretamente a produção parlamentar.
Sou presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e posso garantir que nela estamos trabalhando. Desde março, quando assumi a presidência, recebemos 368 proposições, das quais 248 já foram apreciadas.
São projetos de lei, projetos de emenda constitucional, projetos de lei complementar, projetos de resolução. Mais 140 outras proposições, que já estavam em andamento quando cheguei à Casa, estão sendo igualmente examinadas. A comissão, que é uma espécie de motor da Câmara, não pára.
Venham conferir, senhores editores. A Comissão de Constituição e Justiça é um excelente manancial de pautas.

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