São Paulo, quinta-feira, 18 de julho de 1996
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Critério para cortes pode ser ampliado

Planalto fecha acordo com aliados

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo fechou acordo com os líderes dos partidos aliados para ampliar a quebra da estabilidade do funcionalismo em relação ao parecer do relator da reforma administrativa, Moreira Franco (PMDB-RJ).
No entanto, não está assegurado o apoio dos deputados do PFL e do PMDB que integram a comissão especial da Câmara que analisa o assunto.
Pelo acordo entre governo e líderes, as demissões para reduzir os gastos com pessoal a 60% da receita (limite fixado por lei) serão precedidas do remanejamento compulsório de servidores.
Serão passíveis de dispensa os funcionários não-concursados, não-estáveis e em período de experiência na mesma atividade, órgão ou unidade.
O ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração) disse ontem que não conta com a aprovação dessa reforma pelo plenário da Câmara antes das eleições municipais de outubro.
"Não vai haver quórum para aprovar (no plenário) uma emenda como a administrativa em agosto ou setembro", disse o ministro.
O acordo entre governo e aliados também restabeleceu a possibilidade de demissão, para redução ou reestruturação de quadros, dos servidores que serão admitidos após a aprovação da emenda.

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