São Paulo, quinta-feira, 18 de julho de 1996 |
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Senado aprova isenção até R$ 204 mil
RAQUEL ULHÔA
Segundo a Receita Federal, deixarão de ser arrecadados cerca de R$ 4 bilhões por ano devido aos novos limites aprovados pelo Senado. Para Sarney, esse cálculo da Receita foi uma forma de "terrorismo" contra os projetos. Segundo cálculos do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a perda será de R$ 1,5 bilhão. Atualmente, são isentas as empresas que têm renda bruta (sem os descontos) anual de até 96 mil Ufir (R$ 84,9 mil). Pelo projeto, que ainda será votado na Câmara, esse limite passa a R$ 204 mil. "Ninguém duvide que haverá repercussão negativa nas finanças dos Estados e municípios", afirmou o senador Élcio Álvares (PFL-ES), líder do governo no Senado. Segundo ele, a perda da arrecadação tributária da União será de R$ 2 bilhões, e os Estados e municípios perderão outros R$ 2 bilhões. O relator dos projetos, senador Bello Parga (PFL-MA), disse que as perdas serão compensadas com o ingresso de novas empresas no universo a ser tributado. O governo tentou adiar a votação. O ministro Pedro Malan (Fazenda) fez ontem um apelo aos líderes governistas no Senado para que o projeto fosse retirado da pauta de votação da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. A articulação irritou Sarney. Quando soube do apelo feito por Malan e da movimentação para adiar a votação, Sarney teve uma discussão por telefone com Élcio Álvares. Sarney disse que o governo queria impedir que ele fosse o autor do Estatuto da Microempresa -e por isso lutava pela sua rejeição. Para Sarney, o objetivo do governo era enviar seu próprio projeto. Ele não aceitou o adiamento, desafiou os líderes governistas a decidir o assunto no voto e saiu vitorioso. A CAE aprovou os dois projetos por unanimidade, em caráter terminativo. Ou seja, os textos -um institui o Estatuto da Microempresa e o outro altera o regime tributário do setor- irão direto para a Câmara, sem passar por votação no plenário do Senado. Texto Anterior: Trabalhadores da Papaiz encerram greve; Justiça dá 15% de aumento a portuários; Pará vira "exportador" de carne no inverno; Descoberta nova reserva de petróleo em Campos Próximo Texto: Conheça o estatuto da microempresa Índice |
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