São Paulo, sábado, 20 de julho de 1996 |
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Fabricantes ganham 821 ações
DA REDAÇÃO Foram julgadas nos EUA até maio deste ano 821 ações individuais contra a indústria do tabaco com pedidos de indenização por doenças causadas pelo fumo.Os produtores de cigarro ganharam todas elas. Em fevereiro do ano passado, fumantes norte-americanos haviam sido autorizados a entrar com uma ação coletiva contra os fabricantes de cigarro. A ação havia sido iniciada em setembro de 94 por Diane Castano, cujo marido morreu de câncer de pulmão, e por outros dois fumantes que se declaravam incapazes de parar de fumar. Em maio deste ano, a Corte Federal de Recursos de Nova Orleans, Louisiana, eliminou a possibilidade de ações coletivas contra as empresas de fumo. Com a decisão, cerca de 50 milhões de pessoas foram impedidas de processar em conjunto os produtores de cigarro. A alegação dos queixosos era de que as indústrias de fumo tinham obrigação de avisar que a nicotina conduz ao vício. Para a Corte, ações por ressarcimento de doenças causadas pelo fumo só podem ser feitas individualmente. As empresas são processadas por sete Estados norte-americanos, que pedem ressarcimento pelos custos de tratamento em hospitais públicos de doentes com enfermidades causadas pelo fumo. A indústria do tabaco nos Estados Unidos fatura até US$ 50 bilhões por ano. Texto Anterior: Restaurante aplica a lei por conta própria Próximo Texto: Entidades pedem que MP faça Estado pagar coquetel anti-Aids Índice |
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