Folha de S.Paulo - Aposta nos Estados

São Paulo, terça-feira, 23 de julho de 1996

Aposta nos Estados

CELSO PINTO

O Banco Mundial (Bird) resolveu colocar suas fichas nos programas de ajuste fiscal dos Estados em suas operações com o Brasil. Existe mais de US$ 1 bilhão em empréstimos potenciais ligados, direta ou indiretamente, ao progresso no saneamento fiscal.
A avaliação no Bird é que o ajuste fiscal no Brasil caminhou muito mais nos Estados, ou pelo menos em alguns Estados, do que na área federal. Até porque os Estados, ao contrário do governo federal, não podem imprimir moeda, nem emitir títulos automaticamente.
As precondições para um Estado candidatar-se a um "empréstimo de reforma do Estado" são estar disposto a desfazer-se de seu banco estadual, ter um programa de privatização em andamento e estar fazendo um claro esforço de ajuste nos gastos.
O Estado-modelo, aos olhos do Banco Mundial, é o Rio de Janeiro, que poderá ser o primeiro a receber um empréstimo de US$ 300 milhões, em três ou quatro meses. O Rio passou seu banco estadual, o Banerj, para a administração privada, está arrumando suas finanças e enxugando o número de funcionários.
Outro candidato a receber US$ 300 milhões para a reforma do Estado é Minas Gerais, embora os resultados práticos de seu programa de ajuste tenham ficado aquém do discurso. O terceiro Estado que pode ter acesso ao dinheiro do Bird é o Rio Grande do Sul, com US$ 150 milhões. O volume de recursos é menor porque, apesar do esforço de ajuste, o programa de privatização é limitado: o controle das empresas à venda continuará com o governo.
Nesses três casos, os empréstimos poderão ser seguidos por outros, tradicionais, que podem chegar a US$ 170 milhões tanto no caso do Rio quanto no do Rio Grande do Sul. O Mato Grosso também poderá ser incluído no programa, com algo em torno de US$ 50 milhões. Sergipe é outro candidato potencial.
O grande ausente é São Paulo e a razão é o Banespa. Apesar dos sinais positivos recentes no programa de privatização e da redução no número de funcionários, o Estado só poderá candidatar-se aos recursos do Bird se desistir do Banespa.
Além dos Estados que estão tentando se ajustar, o Bird identifica pelo menos três Estados que já estão em situação mais equilibrada e, portanto, têm credibilidade externa. São eles o Ceará, a Bahia e o Paraná.
Nos casos do Rio, São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul, todo o esforço de ajuste esbarra, contudo, num problema não resolvido: a dívida em títulos (mobiliária). Desde o início do Plano Real, em julho de 94, a dívida desses Estados subiu 131%, basicamente por conta dos juros, chegando a R$ 39,4 bilhões em junho último, dos quais R$ 16,6 bilhões de São Paulo.
O Banco Central fez uma troca temporária desses papéis por títulos federais, mas a responsabilidade pela dívida continua sendo dos Estados, ela cresce a taxas exponenciais e inviabiliza o saneamento definitivo. O que os Estados querem é uma espécie de Plano Brady, ou seja, um refinanciamento a longo prazo da dívida, com desconto, nos moldes do que o governo federal obteve dos bancos no caso da dívida externa. A falta de uma solução definitiva para essa dívida acaba impedindo a montagem final dos ajustes estaduais.
Depois de passar alguns anos com um nível medíocre de desembolsos ao Brasil, o Banco Mundial conseguiu, no ano fiscal encerrado em 30 de junho último, elevar o desembolso para US$ 1,1 bilhão. Se os programas com os Estados deslancharem, os empréstimos a serem aprovados no ano fiscal 96/97 podem subir a US$ 1,4 bilhão e os desembolsos a US$ 1,3 bilhão.
Por trás da ênfase no ajuste estadual está a idéia que um sucesso nessa área pode ajudar a fazer avançar o ajuste federal e cimentar um apoio político no Congresso às reformas estruturais.
Proer do BNDES
O deputado Delfim Netto, com sua fina ironia, diz ter descoberto qual será o desfecho do programa de ajuda aos bancos, o Proer. O BNDES, com seu extraordinário apetite recente por conceder bilhões e mais bilhões em empréstimos para um vasto público, que vai dos exportadores aos Estados, acabaria sendo o último banco a tomar um Proer. Logo em seguida, o Banco Central brasileiro negociaria uma espécie de Proer para si mesmo com o Fed, o banco central americano, e todos viveriam felizes para sempre.

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