São Paulo, sexta-feira, 26 de julho de 1996 |
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Consumidor é favorável a medida do governo
DA REPORTAGEM LOCAL A professora Sônia Maria dos Santos, 50, diz que apóia o projeto que reduz para 2% a multa para prestações em atraso."É um absurdo cobrarem 14% de juro quando o governo anuncia uma inflação de 1% a 1,5%. Não há lógica nisso", afirmou. Sônia diz que pagou juro de 14% por ter atrasado a prestação da compra de materiais de construção. Ontem, a professora foi ao SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) para reclamar que seu nome ainda constava na lista de devedores do órgão, apesar de ela estar com todos os seus débitos em dia. "Isso porque paguei com atraso a prestação de uma TV com uma multa absurda. O valor era R$ 152,97, mas paguei R$ 222,10." A corretora Terezinha Eid, 35, também apóia o projeto. "Isso facilita o pagamento. Meu condomínio, por exemplo, tem 20% de multa se pago em atraso. É um abuso"', afirmou. Advogados As multas deveriam ser cobradas de forma proporcional aos dias em atraso, segundo advogados consultados pela Folha. O tributarista Yves Gandra da Silva Martins diz que o ideal seria "uma multa gradativa", para não estimular a inadimplência. Gandra acredita que o projeto é inconstitucional por retirar do credor a garantia de recebimento. O coordenador jurídico do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Josué Rios, acredita que a redução é positiva, mas, para evitar injustiças, o correto seria a proporcionalidade da cobrança. Texto Anterior: Multas por atraso vão cair para 2% Próximo Texto: Governo fará campanha para que empresas tenham escola Índice |
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