São Paulo, sábado, 27 de julho de 1996 |
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Secretário de Justiça negocia acordo para fazendas no Pontal Estado pode destinar 25% da área para a reforma agrária HAROLDO CERAVOLO SEREZA
Em reunião em São Paulo com fazendeiros da região, o secretário de Justiça, Belisário dos Santos Jr., apresentou proposta do texto que permitiria a troca de parte das terras da região pela legalização do restante. O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) não participou do encontro. O líder dos acampados no Pontal, José Rainha Jr., teve de ficar na região devido a problemas de saúde de seu filho. O decreto é também uma proposta dos fazendeiros. Dos 3,18 milhões de hectares do Pontal, cerca de dois quintos estão em perímetros que podem ser afetados pelo acordo. Essa área ainda é objeto de disputa judicial. Pelo decreto, o governo ficaria com uma percentagem ainda não definida das fazendas de mais de 500 hectares com o objetivo de promover a reforma agrária (cerca de 25% da área). Em troca, legalizaria definitivamente o restante. O decreto não abrangeria áreas de preservação ambiental. Com o decreto, os fazendeiros não correriam o risco de perder toda a área de suas terras. Segundo Sigeyuki Ishii, presidente do Sindicato dos Proprietários Rurais de Presidente Prudente, o decreto "atende a um pleito antigo, que é a regularização do problema da terra na região do Pontal". Os fazendeiros começam agora a negociar o texto final do decreto. Texto Anterior: Peritos tentam "acordo" sobre o caso PC Próximo Texto: ONU destaca violação a direitos no Brasil Índice |
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