São Paulo, terça-feira, 30 de julho de 1996 |
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Argentinos pedem mudanças na lei
WILLIAM FRANÇA
Os argentinos Lorenzo Ismael, Monica Susana Pinus de Binstock e Horacio Domingo Campiglia desapareceram no Brasil em 1980, segundo familiares. Eles não são contemplados pela lei 9.140/95, dos desaparecidos políticos, que reconhece as ocorrências até 15 de agosto de 1979, data de assinatura da Lei da Anistia. Ontem, o embaixador da Argentina no Brasil, Diego Ramiro Guelar, esteve com o ministro da Justiça, Nelson Jobim, para tratar do assunto. Segundo Guelar, Jobim "é favorável" ao pedido, mas vê dificuldades na modificação da lei. Guelar, que está há menos de um mês no Brasil, esteve na semana passada com o deputado Hélio Bicudo (PT-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, fazendo o mesmo pedido. Familiares No dia 2 de abril, os familiares dos argentinos estiveram na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, do Ministério da Justiça, protocolando o pedido para o reconhecimento. O caso está sob análise da consultoria jurídica do ministério, que deve dar parecer negativo. "Esse é um pedido de familiares que vem sendo negociado há mais de um ano", disse Guelar. Quando da elaboração da lei, o tema também foi tratado, mas descartado. Outros três argentinos foram incluídos na lista inicial de 136 mortos e desaparecidos políticos que integrou o texto da lei. São eles Enrique Ernesto Ruggia (morto em 1974), Jorge Oscar Adur (padre, morto em 1978) e Norberto Armando Habeger (também morto em 1978). Troca de presos O embaixador argentino conversou ainda com Jobim sobre tratados de troca de presos entre os dois países. No dia 22 do próximo mês acontecerá reunião, em Brasília, para tratar do tema -incluindo os demais membros do Mercosul (Uruguai, Paraguai e Chile). Texto Anterior: Lobby militar tenta barrar favorecimento a Lamarca Próximo Texto: Número de vítimas do Estado pode chegar a 356 Índice |
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