São Paulo, terça-feira, 30 de julho de 1996
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UE critica protecionismo dos EUA

DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

A União Européia (UE) publicou ontem um informe com críticas à "extraterritorialidade" da legislação norte-americana sobre Cuba e à eventualidade de ações contra o Irã e a Líbia. O documento cita o uso por Washington de táticas unilaterais e o abuso de regras de segurança nacional e saúde pública para bloquear importações.
"Criam-se mais problemas que soluções", admitiu um porta-voz da Comissão Européia depois da divulgação do informe anual executivo da UE sobre as barreiras norte-americanas ao comércio e ao investimento. O informe sublinha a grave preocupação da UE com a legislação dos EUA destinada a punir empresas estrangeiras que têm relações comerciais com Cuba (a lei Helms-Burton).
O documento reafirma a oposição à legislação norte-americana como uma questão de princípio, na medida em que se tenta forçar empresas ou pessoas fora dos EUA a seguirem leis internas daquele país. Isso afeta o sistema acordado a partir da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O recurso a razões de segurança nacional também seria uma forma disfarçada de protecionismo, segundo a UE. Como exemplo de barreira por supostas razões de saúde e segurança, o informe cita os intermináveis testes para saber se os pêssegos em lata contém restos de sementes.
Ao mesmo tempo em que elogia o compromisso norte-americano de redução em cerca de 46% das tarifas aduaneiras sobre produtos industriais provenientes da Europa, o informe reafirma a preocupação com tarifas elevadas sobre têxteis, sapatos, cerâmicas, vidros e caminhões, assim como outras barreiras não-tarifárias.

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