São Paulo, sexta-feira, 2 de agosto de 1996![]() |
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Pontos do plano 1 - Descentralizar a execução da reforma agrária. Estados poderão emitir títulos da dívida agrária 2 - A principal fonte de custeio será o Imposto Territorial Rural, transformado em contribuição vinculada a gastos com reforma agrária 3 - A CTR (Contribuição Territorial Rural) será calculada sobre o lucro presumido e não sobre a extensão da propriedade 4 - Empréstimos externos gerenciados pelo Banco Mundial, recursos do Tesouro Nacional e reembolsos dos projetos já implantados complementarão as fontes de custeio 5 - O objetivo é assentar de 2 milhões a 2,5 milhões de família num prazo de 12 a 15 anos Texto Anterior: Jungmann pretende descentralizar Próximo Texto: Desapropriações atingem 2 milhões de hectares Índice |
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