São Paulo, sexta-feira, 2 de agosto de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Voto amplia idéia de dependência policial
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O voto favorável ao pagamento da indenização à família de Carlos Marighella, dado pelo relator do processo, o advogado Luís Francisco Carvalho Filho, amplia o conceito de "dependência policial ou assemelhada".Esse conceito está previsto na lei 9.140/95 como um dos requisitos para que seja reconhecida a culpa do Estado no caso de morte de militantes políticos. Pelo voto do relator, o fato de Marighella ter sido morto na rua, na região dos Jardins, em São Paulo, não descaracteriza o local como dependência policial. Isso porque a área estava cercada pela polícia. "O poder público tinha o controle absoluto da área, o que se verifica pelo fuzilamento do único civil que inadvertidamente ultrapassou o cerco formado por pelo menos 29 policiais -o dentista alemão (Friedrick Adolf Rohmann)", disse Carvalho Filho, em seu relatório. "Do excesso, resulta a responsabilidade do Estado." Para o deputado Nilmário Miranda (PT-MG), essa definição ajudará na análise do caso Lamarca. "Ajuda porque ele (Lamarca) também morreu quando estava cercado por policiais, imobilizado, ainda que numa área de sertão." Para o advogado Carvalho Filho, os policiais "deviam guardar quem tinha sob sua responsabilidade e não o fizeram". Segundo ele, o conceito de "assemelhadas" é "eminentemente político, não territorial". "Não está se referindo só a obras de engenharia (...), mesmo porque, como se sabe, o abuso repressivo ultrapassou esses limites físicos." Na conclusão do relatório, Carvalho Filho afirma que Marighella foi morto "com um tiro à curta distância depois de ter sido alvejado pelos policiais, quando já se encontrava sob seu domínio e, portanto, sem condições de reagir". O voto do relator vai ser apreciado pelos outros seis integrantes da comissão. Para que a família de Marighella seja indenizada, é preciso que ao menos 4 dos 7 membros votem a favor do pedido. A comissão analisou ainda ontem outros oito pedidos de indenização. Destes, 3 foram aprovados, 4 negados e o deputado Nilmário Miranda pediu novo prazo para analisar o caso de Rodolfo Soares Pinheiro. Texto Anterior: Julgamentos de Lamarca e Marighella são adiados Próximo Texto: Laudos propiciam versões diferentes Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |