São Paulo, sexta-feira, 2 de agosto de 1996
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Setor privado pagará seguro até dois anos

VIVALDO DE SOUSA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O novo modelo para o seguro por acidente de trabalho, em elaboração pelo governo, prevê que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) assumirá o pagamento do auxílio-doença somente dois anos depois de sua concessão, caso o benefício dure todo este tempo.
Nesse período, o benefício temporário será pago pelo setor privado. Quando o INSS assumi-lo, o auxílio seria transformado em aposentadoria por invalidez, segundo a minuta da proposta obtida pela Folha.
O INSS ficaria responsável somente pelo pagamento de aposentadoria e pensão provocadas por acidentes de trabalho.
As próprias empresas ficariam responsáveis pelos demais benefícios (auxílio-doença e auxílio-acidente, por exemplo).
As empresas privadas poderiam escolher entre um seguro ou participação em uma empresa sem fins lucrativos destinada à área de acidentes de trabalho, mais conhecidas como mútuas.
A principal diferença entre a seguradora e a mútua é a atividade lucrativa da primeira. Pela proposta do governo, os dois tipos de empresa poderão atuar no país depois que forem feitas as mudanças.
Para evitar problemas de falta de recursos para as mútuas, seria criado um Fundo Comum de Solidariedade, administrado pela Previdência, com participação dos trabalhadores e empresários.

Texto Anterior: Multa de 2% pode valer para outros tipos de contratos
Próximo Texto: Japão deve rejeitar proposta brasileira
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.