São Paulo, sexta-feira, 2 de agosto de 1996 |
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TVs pagas cobram ação do ministro Abertura é lenta, diz ABTA ELVIRA LOBATO
Em entrevista à Folha, o presidente da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), Roger Karman, 55, externou, pela primeira vez, a insatisfação do setor com a demora no lançamento dos editais que abrirão o mercado para novos competidores. Segundo Karman, a aprovação da Lei da TV a Cabo, em janeiro do ano passado, criou uma grande expectativa entre empresas nacionais e estrangeiras, que ansiavam por ocupar o maior mercado para TV paga da América Latina e um dos maiores do mundo. Ele diz que, até agora, não foram divulgadas as normas complementares de regulamentação da lei. As empresas de TV paga por cabo estão funcionando com antigas permissões para o serviço de Distribuição de TV (Distv) porque elas não foram transformadas em concessões, como previu a lei. Pelos dados da ABTA, as redes de TV a cabo que estão sendo instaladas no país já consumiram cerca de R$ 1 bilhão em investimentos. Segundo Karman, a abertura do mercado, com a venda de concessões em licitações públicas, pode gerar mais R$ 3 bilhões em investimentos, no prazo de cinco anos. O assessor de imprensa do Ministério das Comunicações, Francisco Mendonça, afirmou que as normas cobradas pela ABTA serão publicadas semana que vem. A seguir, os principais trechos da entrevista: * Folha - O sr. parece insatisfeito com o ritmo das mudanças anunciadas pelo ministro. Por que? Karman - A aprovação da Lei da TV a Cabo representou um progresso extraordinário, mas depende de outros instrumentos. A regulamentação foi aprovada em novembro de 95, mas faltam as normas complementares. Também não saiu uma nova portaria do MMDS (TV paga com transmissão por microondas) que seja adequada à lei das concessões. Com a Lei da TV a Cabo, parecia que tudo iria deslanchar. Investidores estrangeiros se apressaram em fazer associações com empresas nacionais. Fornecedores de equipamentos fizeram estoques de materiais. Todos se prepararam para invadir o território e, simplesmente, não aconteceu nada. As normas complementares estão para sair há quatro ou cinco meses. Por que não são assinadas? Por que não são publicadas? Por que não se abrem as licitações? Não conseguimos obter as respostas por meio dos canais competentes do ministério. Comenta-se que o governo estaria aguardando as eleições municipais e, ainda, que a prioridade é a telefonia celular privada, mas não temos informações consistentes. Folha - A ABTA não tem tido acesso ao ministério? Karman - Temos conversas frequentes e produtivas com todos os setores do ministério, mas não temos acesso ao ministro. Não sei a que isto se deve. Talvez ele esteja evitando pressões. Mas não estamos querendo pressionar da, apenas saber o que acontece. Se, durante quatro meses, todos os escalões do ministério nos dizem que os documentos já foram redigidos e estão na mesa de Motta, nos cabe perguntar a ele por que não dá o tiro de partida. Folha - O único problema é a demora na aprovação das normas? Karman - Um outro problema nos preocupa. A indústria de TV a cabo existente hoje no país, com 1,5 milhão de assinantes e cerca de 20 mil empregos, foi construída a partir de 106 licenças para distribuição de TV (Distv) dadas pela antiga portaria 250/89. Pela lei, essas licenças deveriam ter sido transformadas em concessões, o que não aconteceu até hoje. Isto gera instabilidade e ansiedade nas empresas e, principalmente, afeta os planos de expansão. Há, ainda, o problema da pirataria. Cerca de 60 empresas estão instalando redes de TV a cabo e explorando o serviço, sem concessão. As programadoras associadas à ABTA decidiram cortar o fornecimento de programas se essas empresas não regularizarem sua situação até o mês de setembro. A melhor maneira de resolver este problema é atender ao mercado, iniciar o processo de licitação. Temos um território gigantesco a ser explorado. Vamos abri-lo. Folha - O sr. concorda com as concessões por licitações públicas? Karman - O ministério propôs uma verdadeira revolução e nós o apoiamos. Pode-se discordar de um ou outro detalhe, mas o governo está fazendo algo corajoso, que é retirar do ministro e do presidente da República o poder imperial de escolher quem vai fazer isto ou aquilo. Mas já o aplaudimos por isto. Agora, é hora de o carro andar. Texto Anterior: Philco refaz comercial da tortura de ETs Próximo Texto: Montadora se torna viável, diz Jereissati Índice |
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