São Paulo, domingo, 4 de agosto de 1996
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Governo quer mudar Lei de Licitações

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara de Reforma do Estado deve discutir, na próxima terça-feira, uma proposta para alterar a Lei de Licitações.
O objetivo do governo é agilizar o processo para compra de bens e serviços, mas sem perder o controle sobre essas compras.
O valor mínimo a partir do qual será necessária a licitação será fixado segundo o tipo de produto a ser adquirido, disse Ricardo Saur, secretário de Recursos Logísticos do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.
Saur disse que não será apenas uma flexibilização da lei, mas mudanças para comprar por um preço menor -e com qualidade. Hoje, disse ele, é possível fazer uma licitação observando a lei, mas efetuando uma péssima compra.
O processo para compra de uma turbina não pode ser igual ao da compra de um computador, disse ele. A turbina é um produto fabricado por poucas empresas e demora para ser produzida.
O computador, porém, pode ser encontrado no mercado com diferentes preços e configurações. As mudanças só devem entrar em vigor depois de discutidas e aprovadas pelo Congresso Nacional.
Uma das mudanças irá liberar a participação dos consórcios nas concorrências para obras públicas. "Existem limitações, e queremos eliminá-las", afirmou Saur. "Será a soma das qualificações."
O governo quer ainda mudar o sistema de garantia para execução das obras, permitindo às empresas obter um seguro. A seguradora se responsabilizaria indiretamente pela obra, evitando prejuízo.
Ao dar o seguro, a seguradora passaria a fazer uma espécie de vigilância sobre a empresa executora, disse Saur. Seu interesse na conclusão da obra é evitar pagar qualquer seguro para o governo.
O governo pretende manter a contratação para prestação de serviços para áreas específicas tendo como base o notório saber. Saur citou como exemplo a contratação de um músico.
A licitação para contratação de serviços será dividida em diversas categorias. Vigilância, limpeza e digitação, por exemplo, podem ter regras parecidas ou iguais.
No caso de bens, a divisão para licitações poderia ser feita da seguinte forma: produtos padronizados (microcomputadores, por exemplo), sob encomenda (turbina, por exemplo) e pronta entrega (disponíveis no mercado).

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