Folha de S.Paulo - A Cesp presta contas à sociedade

São Paulo, domingo, 4 de agosto de 1996

A Cesp presta contas à sociedade

A. ANDREA MATARAZZO

Desde o início do governo Mário Covas, em janeiro de 1995, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) vem empreendendo profundo programa de reestruturação organizacional e financeira.
Vem registrando importantes melhorias no período, como as reduções de 41% no quadro de pessoal, que diminuiu de 19.705 empregados, em dezembro de 1994, para 11.675, em junho de 1996; de 38% das unidades funcionais internas, que passaram de 473 para 295 no período; e a de 50% dos cargos de gerência e assessoramento, passando de 627 para 312 posições.
As ações voltadas à concentração de esforços e recursos nas áreas de negócios da empresa, apoiadas pelo ambiciosa programa de redução de despesas, permitiram marcante melhoria no desempenho econômico no exercício de 1995, expresso pelo aumento de 37% no seu resultado operacional.
No ano de 1996, a Cesp logrará incrementos importantes no seu resultado operacional sobre a base já ajustada de 1995. Além disso, pelo seu recorde de produção de energia e por diversos indicadores técnicos, a Cesp aparece como "benchmark" do setor.
Importante parceria com empresa privada foi recentemente formalizada, viabilizando a conclusão das obras das usinas hidrelétricas de Canoas 1 e 2 mediante investimentos privados.
A Cesp vem prestando contas do que já fez e reafirma que continuará buscando ganhos de eficiência, de modo a manter-se como empresa competitiva nesse cenário estabelecido pelo programa de privatizações do governo do Estado de São Paulo.
De outra parte, é importante destacar que a Cesp não dispõe de autonomia formal para aumentar suas próprias tarifas. Ao contrário, o poder concedente federal continua determinando o preço da energia vendida a empresas distribuidoras e a consumidores finais.
Assim é que, em novembro de 1995, foi concedido aumento médio de 16,3% nas tarifas da Cesp após período de 15 meses sem qualquer reajuste em um contexto inflacionário, o que, em grande medida, explica o resultado deficitário da empresa no ano passado.
Recentemente, ato do poder concedente federal estabeleceu a eliminação de subsídio concedido a determinados tipos de fornecimento de energia elétrica, mantido o benefício para consumidores residenciais de energia monofásica até o limite de 220 kWh/mês, preservando assim as camadas sociais de menor poder aquisitivo.
Foram afetados fundamentalmente consumidores de renda mais alta, onde incluem-se, por exemplo, aquelas residências de veraneio que eram subsidiadas pela tarifa mínima por ficarem fechadas a maior parte do ano. A medida propicia, de outro lado, a prática de uma tarifa mais justa para outros tipos de consumidores que, na realidade, não se enquadram na categoria de baixo poder aquisitivo, contribuindo para que o valor real da energia seja paulatinamente observado neste setor em que se deseja a privatização.
A consequência econômica da medida para a Cesp, a propósito, não é significativa, ensejando expectativa de aumento de apenas 0,6% na sua receita anual.
A questão conduz a uma reflexão mais profunda: quais seriam os requisitos e as consequências da privatização que se faz necessária para o setor elétrico nacional? Privatizar, certamente, implica fomentar a competição entre agentes produtores, mas também em praticar preços realistas para bens e serviços.
De forma alguma isto significa acreditar que privatização levará ao aumento de tarifas. Ao contrário, a busca da concorrência, da eficiência e da qualidade certamente beneficiará o consumidor em todos os sentidos.
As importantes questões sociais decorrentes da prática do justo preço dos bens e serviços na economia estão sendo consideradas pelo poder público, que poderá, a seu custo, contribuir também para a prática dos subsídios que entender convenientes.
O desafio que vem sendo enfrentado com êxito pela Secretaria da Energia do Estado de São Paulo é o de oferecer respostas objetivas e pragmáticas para se resolver um dos mais prementes problemas nacionais: o do esgotamento do velho modelo de financiamento da expansão de um dos setores mais vitais para o desenvolvimento brasileiro.
O Programa de Reestruturação do Setor Elétrico Paulista, recentemente aprovado pela Assembléia Legislativa, oportunamente, dá a direção clara do caminho a ser trilhado: a preservação da qualidade do serviço público, a manutenção do interesse social, notadamente da população de baixa renda, e a busca de fontes privadas de financiamento da expansão do setor elétrico.
Por seu turno, a missão da Cesp é resolver de forma contundente os problemas herdados com um dos mais arrojados programas de economias e redução de despesas jamais visto no setor público. O "ímpeto tarifário" definitivamente não faz parte de nossa agenda de trabalho.

Angelo Andrea Matarazzo, 39, é presidente da Companhia Energética de São Paulo, (Cesp). Foi secretário de Política Industrial do Ministério da Indústria, do Comércio e da Turismo (governo Itamar Franco).

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