São Paulo, quinta-feira, 8 de agosto de 1996 |
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Jatene perderá 70% da receita da CPMF
SÔNIA MOSSRI
A MP vai estabelecer que os recursos da CPMF serão utilizados, preferencialmente, para pagar dívidas antigas do SUS (Sistema Único de Saúde). Na prática, a MP atende à reivindicação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. A equipe econômica quer utilizar os R$ 4 bilhões da arrecadação da CPMF prevista para 97 para pagar débitos da Saúde com o SUS e com fornecedores. O ministro Adib Jatene (Saúde) quer que o dinheiro seja aplicado integralmente na melhoria do sistema público de saúde. A Folha apurou que o Palácio do Planalto pretende que 70% da arrecadação da CPMF -R$ 2,8 bilhões- seja destinada ao pagamento de dívidas da Saúde. O Ministério da Saúde deve R$ 1,3 bilhão ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) referente a empréstimo contraído em 95. Esse financiamento teria de ser pago pelo ministério até dezembro de 96. A MP que será editada por FHC adia o prazo para dezembro do próximo ano, já fixando que a CPMF será fonte para pagar os credores da saúde. A Folha apurou que também existem débitos de R$ 400 milhões da Ceme (Central de Medicamentos) e Fundação Nacional de Saneamento. O ministro Adib Jatene reivindica R$ 2,8 bilhões do Tesouro a fundo perdido para colocar as contas do ministério em dia. O governo dispõe desses recursos por intermédio do FEF (Fundo de Estabilização Fiscal). Mas a Fazenda e o Planejamento querem usar a verba para cobrir déficit de quase R$ 3 bilhões na Previdência. Auditoria O presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Sarney Filho (PFL-MA), conseguiu aprovar ontem pedido de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) no Ministério do Planejamento para investigar a liberação de verbas que beneficiariam parlamentares. Para que a auditoria seja efetivamente realizada, é preciso que o plenário do TCU aprove a solicitação da comissão. O governo tentará articular junto aos ministros do TCU para que a auditoria no Planejamento não seja realizada. Em depoimento no fim de julho, o ministro da pasta, Antonio Kandir, não conseguiu convencer os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento de que não houve favorecimento à base governista na distribuição de verbas para saneamento e habitação. Texto Anterior: Justiça Eleitoral multa Maluf e Pitta Próximo Texto: Advogado desmente autorização a MST Índice |
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