São Paulo, quinta-feira, 8 de agosto de 1996 |
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Jatene perderá 70% da receita da CPMF SÔNIA MOSSRI SÔNIA MOSSRI; VIVALDO BARBOSA
O presidente Fernando Henrique Cardoso vai assinar medida provisória nesta semana para retirar recursos da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A MP estabelecerá que o dinheiro da CPMF será utilizado, preferencialmente, para pagar antigas dívidas do Sistema Único de Saúde. Na prática, a MP atende à reivindicação da Fazenda e do Planejamento. A equipe econômica quer utilizar os R$ 4 bilhões da arrecadação da CPMF prevista para 1997 para pagar débitos da Saúde com o SUS e fornecedores. O ministro Adib Jatene (Saúde) quer que o dinheiro seja aplicado integralmente na melhoria do sistema público de saúde. A Folha apurou que o Palácio do Planalto pretende que 70% da arrecadação da CPMF -2,8 bilhões- se destinada ao pagamento de dívidas da Saúde. O ministério deve R$ 1,3 bilhão ao Fundo de Apoio ao Trabalhador referente a empréstimo contraído em 95. A dívida teria de ser paga ministério até dezembro de 1996. A MP a ser editada por FHC adia o prazo para dezembro de 97, já fixando que a CPMF será fonte para pagar credores da Saúde. A Folha apurou que também há débitos de R$ 400 milhões da Central de Medicamentos e Fundação Nacional de Saneamento. Jatene reivindica R$ 2,8 bilhões para colocar as contas em dia. O governo dispõe desse recurso, por meio do Fundo de Estabilização Fiscal, mas a área econômica quer usar a verba para cobrir déficit de quase R$ 3 bilhões na Previdência. Regulamentação O Ministério da Fazenda deve concluir até amanhã a proposta de regulamentação da CPMF. A proposta prevê que os aposentados com benefícios de até dez salários mínimos estarão isentos dessa contribuição de 0,20%. A isenção será concedida também a quem aplicar recursos em caderneta de poupança pelo prazo de 90 dias. Trabalhadores com remuneração de até três mínimos (R$ 336) também ficarão isentos. Auditoria O presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Sarney Filho (PFL-MA), conseguiu aprovar ontem pedido de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) no Ministério do Planejamento para investigar liberação de verbas que beneficiariam parlamentares. Para que a auditoria seja efetivamente realizada, é preciso que o plenário do TCU aprove a solicitação da comissão. O governo tentará articular junto aos ministros do TCU para evitar a auditoria. Texto Anterior: Advogado desmente autorização a MST Próximo Texto: Alertas e conselhos Índice |
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