São Paulo, quinta-feira, 8 de agosto de 1996
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Governistas fecham proposta para reduzir encargos sociais

Projeto pode ser aprovado neste mês; alíquotas caem 50%

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os líderes dos partidos governistas definiram ontem uma proposta de consenso para o projeto de lei que trata do contrato de trabalho por tempo determinado.
A idéia é conseguir o apoio necessário para votar o projeto ainda neste mês. Do texto apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (PFL-PE), foram alterados cinco pontos.
Os parlamentares decidiram reduzir em 50% a alíquota de alguns encargos sociais, como o sistema "S" (Sesi, Senai, Sesc, Senat, Senar e Sebrae), o salário-educação e o seguro de acidente de trabalho.
A proposta original do governo era reduzir esses encargos para 10% do valor da alíquota.
As empresas com até 20 empregados não precisarão de autorização dos sindicatos para contratar empregados por tempo determinado. As demais, sim.
Foi acertada a autorização para flexibilização da jornada de trabalho. As empresas terão que negociar a alteração com os sindicatos.

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