São Paulo, sábado, 10 de agosto de 1996 |
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Sepúlveda bloqueia verbas a Alagoas
SILVANA DE FREITAS
O Banco do Brasil terá de reter R$ 49,8 milhões das cotas de Alagoas no Fundo de Participação dos Estados. Essa verba corresponde ao que o governador Divaldo Suruagy deixou de transferir ao Poder Judiciário local. A Procuradoria Geral da República tem cinco dias para analisar o despacho de Sepúlveda Pertence. O prazo pode ser a última chance para Suruagy evitar sua substituição temporária por um interventor. Para isso, terá de manifestar interesse em saldar a dívida. São remotas as possibilidades de o governador optar por essa saída. Em carta ao STF, ele disse que a atualização dos pagamentos a um Poder (o Judiciário) tornaria sua administração ingovernável. Parcelas atrasadas Sepúlveda advertiu que poderá requerer a intervenção caso o bloqueio não solucione a crise entre Executivo e Judiciário de Alagoas. "Subsistindo o estado de coisas, não me restará alternativa", diz no despacho. Ao determinar a retenção, o presidente do STF antecipou-se a eventual decisão do plenário pela requisição da intervenção ao presidente da República. Vários ministros do STF vinham demonstrando preocupação com o risco de a falta de recursos impedir que o virtual interventor não consiga resolver a crise no Estado. Sepúlveda afirma que o governador comprometeu-se a pagar as parcelas atrasadas numa última negociação, em 4 de julho. A intervenção foi solicitada pelo Tribunal de Justiça em outubro de 95 porque o repasse para o Judiciário local está irregular. Desde abril, nenhuma verba é liberada. Os juízes estão sem trabalhar. O governador descumpriu mandado de segurança do STF, de junho, que determina a regularização dos pagamentos. Texto Anterior: Área social e infra-estrutura terão R$ 54 bi Próximo Texto: "Pagamento seria privilégio" Índice |
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