São Paulo, sábado, 10 de agosto de 1996
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SP tem caso retardado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Procuradoria Geral da República está retardando uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode determinar o risco de intervenção federal em São Paulo.
Desde novembro de 95, o STF aguarda parecer do Ministério Público sobre ação direta de inconstitucionalidade do governo do Estado impetrada em julho de 94.
Na ação, o ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho contesta o cálculo do Tribunal de Justiça de São Paulo para atualização dos precatórios (dívidas judiciais).
Ministros do STF fazem críticas reservadas à demora da Procuradoria em emitir o parecer. Marco Aurélio de Mello, ministro relator da ação, disse estar disposto a submeter seu voto ao plenário do STF até cinco dias após receber o parecer.
A Folha tentou ouvir Geraldo Brindeiro, procurador-geral da República. Até as 20h, não houve resposta.
O plenário do STF está prestes a julgar o primeiro de uma série de 223 pedidos de intervenção. Parte dos pedidos deve-se a precatórios com correção do TJ contestada por São Paulo.
O primeiro caso refere-se a uma dívida de R$ 3.000 cobrada por três funcionários estaduais com base em atualização feita pelo TJ.
A ação do governo Fleury está sendo tratada pelo governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), como um trunfo. Segundo liminar do STF, nessa ação, o TJ deve só corrigir cálculos errados na atualização de precatórios, sem criar novas fórmulas de cálculo.

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