São Paulo, sábado, 10 de agosto de 1996 |
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Ministro do STF é a favor do rodízio
SILVANA DE FREITAS
O ministro Marco Aurélio de Mello não vê outra saída para reduzir a poluição e o trânsito na cidade. "Eu vejo o rodízio com bons olhos. Penso que é a única forma de se racionalizar (o trânsito e a poluição), considerando o grande número de carros", disse ele à Folha. Ministro do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio contesta argumentos contrários -como o cerceamento do direito constitucional de ir e vir e o impedimento do uso de bem privado. Interesse coletivo "O interesse coletivo se sobrepõe ao interesse individual. Se para preservar a saúde do todo é importante fazer o rodízio, que se faça." Segundo ele, o Estado tem o "poder de polícia" para preservar o bem-estar da população. Marco Aurélio de Mello disse que o direito de ir e vir estaria cerceado se as pessoas estivessem impedidas de se deslocar em um determinado dia da semana. "O rodízio é em relação aos veículos". O ministro do STF considerou "salutar" o estímulo à utilização dos carros por mais de uma pessoa. "Quantas vezes vemos na hora do rush, em São Paulo, vários carros com só uma pessoa?" Para ele, o rodízio poderia ser espontâneo se o brasileiro fosse mais disciplinado. "O brasileiro é muito indisciplinado quanto a horário". O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, na última quarta-feira, liminar que isenta os médicos de cumprir o rodízio. No mesmo dia, o TJ negou recurso do Estado contra liminar que beneficia dois advogados. Em outros casos, a Justiça está negando pedidos de exclusão do rodízio. Cigarros O ministro Marco Aurélio de Mello também defendeu a proibição de fumar em locais públicos e fechados pelo mesmo motivo do rodízio: o bem-estar público. Lei sancionada recentemente pelo presidente Fernando Henrique Cardoso estabeleceu essa proibição, mas não previu punições para o fumante. Ele defendeu a necessidade da multa. "Sem a multa, a norma não teria uma força maior. Tem que haver a coerção", disse. "Se já estivéssemos num estágio cultural mais elevado, cada qual observaria a lei. Mas só se observa quando se tem em jogo algo que possa ser perdido. Por isso, a multa é necessária." Texto Anterior: Julgamento de surdos-mudos é adiado pela 2ª vez em GO Próximo Texto: PM destrói 1.640 pés de maconha em Pernambuco Índice |
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