São Paulo, segunda-feira, 12 de agosto de 1996 |
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TCU investiga acordo negociado por FHC
SÔNIA MOSSRI
O TCU acolheu solicitação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso para a realização de auditoria. O presidente da comissão, Sarney Filho (PFL-MA), aprovou pedido de auditoria na semana passada. Em 15 de abril de 1994, o governo fechou acordo sobre US$ 47 bilhões da dívida externa com bancos privados, trocando papéis por novos títulos -com redução dos juros e do principal. Os bancos nacionais credores de US$ 6,3 bilhões tiveram melhores condições do que os estrangeiros. Eles não tiveram que conceder novos empréstimos e, além disso, puderam usar o valor dos títulos, sem descontos, na compra de empresas estatais. Já os bancos estrangeiros tiveram que emprestar dinheiro novo para participar do acordo. Além disso, eles participam da privatização de estatais com um desconto de 35% nos títulos. Banco do Brasil O acordo foi negociado pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Mas foi fechado em 15 de abril de 94, poucos dias após a posse de Rubens Ricupero na Fazenda -FHC deixou o cargo para concorrer à Presidência da República. O Banco do Brasil é o maior credor entre as instituições nacionais porque atua no exterior como agente oficial do governo brasileiro para captação de recursos. A assessoria de imprensa do Banco Central não quis comentar ontem os motivos da realização da auditoria, mas informou que o TCU já solicitou dados sobre a negociação da dívida externa. "Na renegociação da dívida externa, os bancos credores foram privilegiados com condições extremamente favoráveis, expressa pelos papéis de conversão adquiridos, que poderão ser utilizados no processo de privatização pelo valor de face", avalia o relatório do TCU sobre as contas federais de 1994. Contas de 1994 Em 10 de julho deste ano, o Palácio do Planalto montou uma operação especial na Comissão Mista de Orçamento para conseguir aprovar as contas federais de 1994 -que incluem a gestão de FHC no Ministério da Fazenda. O governo temia que a comissão endossasse as ressalvas feitas pelo TCU com relação ao acordo da dívida externa e, por isso mesmo, rejeitasse essas contas. As contas foram aprovadas, mas o governo não conseguiu evitar a auditoria no BC e na Secretaria do Tesouro. (Colaborou Cari Rodrigues, da Sucursal de Brasília) Texto Anterior: Miro ataca pefelista por fugir de morro Próximo Texto: Saiba como foi a renegociação da dívida Índice |
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