São Paulo, segunda-feira, 12 de agosto de 1996 |
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Projeto prevê indenização a militares
WILLIAM FRANÇA
O deputado Jair Bolsonaro (PPB-RJ), autor do projeto, está tentando convencer lideranças partidárias da necessidade de aprová-lo antes de a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, do Ministério da Justiça, analisar o pedido de indenização para a família do guerrilheiro Carlos Lamarca, em setembro. "Acredito que depois de uma eventual indenização a Lamarca não vai haver interesse nesse projeto", disse Bolsonaro à Folha na semana passada, depois de conseguir apoio dos líderes do PPB e do PFL para o pedido de urgência. O projeto de Bolsonaro anexa uma lista de 107 possíveis beneficiados. Desses, 51 coincidem com uma listagem de mortos preparada pelas Forças Armadas, à qual a Folha teve acesso. Os 107 mortos listados são: 49 civis, 19 policiais militares, 11 membros da extinta Força Pública de SP (hoje Polícia Militar), 9 militares do Exército, 6 policiais civis, 4 policiais federais, 3 membros da Marinha, 3 da Força Aérea Brasileira e 3 estrangeiros. Na prática, o projeto de Bolsonaro estende para militares e civis os mesmos direitos previstos na lei nº 9.140/95, que propôs o reconhecimento pelo Estado da culpa pela morte ou desaparecimento de militantes políticos e indeniza as famílias com valores entre R$ 100 mil e R$ 150 mil. A diferença é que a comissão que analisaria os casos a serem indenizados, bem como aqueles que venham a surgir além da lista de 107 nomes, funcionaria junto ao Estado-Maior das Forças Armadas e seria composta por representantes das polícias militar, civil e federal. O projeto prevê ainda a indenização a 11 civis que, segundo Bolsonaro, foram vítimas de justiçamento (punição com morte) pelos próprios companheiros de guerrilha, em geral por delação. Dessa listagem, dois (Rosalindo Souza e Amaro Luiz de Carvalho) já foram indenizados atendendo a critérios da lei º 9.140/95. Um outro caso, o de Carlos Alberto Maciel Cardoso, ainda será julgado pela comissão do Ministério da Justiça. Segundo Bolsonaro, ele foi executado por militantes da Ação Libertadora Nacional. Na comissão não há dados sobre a sua morte, em novembro de 71. Os outros civis justiçados, segundo Bolsonaro, são: Geraldo Ferreira Damasceno, Elias dos Santos, Ary Rocha Miranda, Antônio Lourenço, Márcio Leite Toledo, Sérgio Moura Barbosa, Francisco Jacques Moreira de Alvarenga e Salatiel Teixeira. Texto Anterior: Saiba como foi a renegociação da dívida Próximo Texto: Oficiais se dizem contrários à proposta Índice |
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