São Paulo, segunda-feira, 12 de agosto de 1996 |
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TV pode ter entidade regulamentadora
WILLIAM FRANÇA
A idéia é que o controle seja feito em regime de auto-regulamentação, nos moldes do controle do mercado publicitário feito pelo Conar (Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária). Para isso, seria criada uma entidade que, além de classificar os programas por faixa etária e conteúdo, poderia aplicar sanções em quem descumprisse as regras -como exibir filmes inadequados para determinado horário. A reunião do Departamento de Classificação para expor a proposta à Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) está marcada para quarta-feira. Em setembro o assunto vai ser tratado com as distribuidoras de filmes. A diretora do DCI, Margrit Schmidt, afirmou que o Estado "não tem, e nem deve ter, uma superestrutura para tentar controlar esse segmento". Mensalmente, o departamento recebe dezenas de cartas reclamando do exagero da programação televisiva, que veicula cenas de sexo e violência em horário inadequado para crianças. O DCI não tem poder para agir nesses casos. "A nossa legislação proíbe censura de qualquer tipo. E não adianta fazer o trabalho burocrático de classificação se ninguém atende à indicação. Precisamos de um verdadeiro engajamento, especialmente das emissoras", disse Margrit à Folha. Legislação liberal Margrit defende que uma emenda constitucional retire da União a obrigação de classificar programas por faixa etária. "Precisamos criar na sociedade a cultura de que é ela, e não o governo, quem deve definir o que e como quer ver." Ela sugere que nessa auto-regulamentação haja participação direta de pais e representantes dos diversos segmentos sociais, a exemplo do que acontece com o sistema de classificação de filmes nos Estados Unidos. Segundo a diretora, o Brasil tem uma das legislações mais liberais do mundo quando se trata de análise de filmes e programas, pois não pode nem cortar nem proibir nada do que foi produzido. Estatuto da Criança Uma das poucas ressalvas existentes é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 90, que estabelece a necessidade de classificação de programas por horários, de acordo com o público-alvo. O estatuto estabelece punições para quem não divulgar os limites de idade recomendados ou transmitir programas em horário diferente do previsto. O único caso em vigor é a suspensão de uma sessão de filmes de terror na TV Bandeirantes, em Brasília. Mas Margrit enfrentará dificuldades no próprio governo para levar adiante a idéia da auto-regulamentação. O Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado em maio, prevê a estruturação do DCI "de modo a dotá-lo de capacidade operativa compatível com sua missão constitucional". Apenas sinopses Margrit defende a necessidade de o Estado deixar essa tarefa ao demonstrar a realidade do seu departamento: quatro funcionários, dois aparelhos de TV, um projetor de filmes com 22 anos (e que ficou 8 anos parado com defeito) e orçamento anual de R$ 12 mil, que impede qualquer tipo de pesquisa de opinião pública. O departamento faz classificação apenas com base em sinopses. As distribuidoras de filmes, por exemplo, temem que a falta de estrutura do DCI estrague as películas novas. Ano passado, foram analisadas 364 sinopses de filmes e 983 resumos de programas de TV. Este ano, 200 de filmes e 594 de TV. "Que nem sempre dizem o que realmente têm", disse Margrit. E não há qualquer controle quando a programação é ao vivo. "Não há o que fazer. Se o cidadão se sentir constrangido, tem de recorrer à Justiça", afirmou a diretora. Texto Anterior: Clint ataca aparências Próximo Texto: Associação de rádio e TV defende "código de ética" Índice |
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